Na manhã desta segunda-feira 24/10 o Conselho Tutelar em companhia da Polícia Civil, realizaram uma busca na residência de Noélia Gonçalves da Silva a vulgo "Doquinha" no bairro Olho D'águinha, onde no momento foi encontrado duas menores na residência, onde funcionam uma suposta 'casa de prostituição' e drogas envolvendo menores. Em seguida o Conselho Tutelar foi fazer a entrega da criança para sua mãe no bairro Subestação, que foi observado que a mãe também é totalmente negligente e apoia a situação, logo depois o Conselho Tutelar solicitou que a mãe comparecesse a sede do conselho tutelar para assinar um termo de responsabilidade para com a criança. Ficou da Polícia Civil chamar a mãe para ouvir e também chamar a Doquinha para abrir um TCO contra a mesma.
De acordo com o artigo nº250 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere:
Pena - multa de dez a cinquenta salários de referência; em caso de reicidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelicimento por até quinze dias.
De acordo com o artigo nº250 do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável ou sem autorização escrita, ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere:
Pena - multa de dez a cinquenta salários de referência; em caso de reicidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelicimento por até quinze dias.
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