(Do Blog do Conselho Tutelar de Sobral-CE)
Estado repassa R$ 12 milhões para conselhos tutelares municipais
O governo do Estado e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) retomaram nesta terça-feira (05) os repasses diretos de recursos aos conselhos tutelares dos municípios, que não ocorriam há nove anos. Em solenidade no Palácio das Araucárias, em Curitiba, o governador Beto Richa e a diretoria do Conselho assinaram convênios para a liberação de R$ 3,11 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para conselhos tutelares de 94 municípios. É o primeiro repasse de um total de R$ 12 milhões que serão liberados até o fim de agosto para todos os 413 conselhos tutelares do Paraná.
“Com essa liberação, reafirmamos o princípio da prioridade absoluta que este governo dá à criança e ao adolescente”, disse o governador Beto Richa, ao formalizar a liberação dos recursos. “Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente atribua aos municípios a responsabilidade pela manutenção dos conselhos, o Estado assume uma importante co-participação na garantia do funcionamento das estruturas e na defesa desses direitos.”
Os 94 municípios que assinaram convênios nesta terça-feira são os primeiros a apresentar a documentação exigida para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social. Os recursos serão aplicados na compra de veículos e equipamentos de informática, de forma a aprimorar as estruturas de trabalho dos conselhos e permitir a implantação do Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência).
De acordo com a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, a iniciativa vai permitir o melhor cumprimento das atribuições dos conselhos, que estavam com falta de estrutura física para atender a população.
“O último repasse por parte do Estado diretamente para os Conselhos Tutelares aconteceu há nove anos. Em 2004 e 2007, os valores foram repassadas às prefeituras, que conduziram a distribuição”, lembrou a secretária. “Vamos ampliar a rede de conselhos por todo o Estado e dar condições para o trabalho”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Luis Antonio Rosa, destacou que a partir do repasse os 413 conselhos paranaenses poderão exercer melhor suas funções.
O procurador geral de Justiça do Paraná, Olympio Sá de Sotto Maior Neto, destacou a importância de equipar melhor os conselhos tutelares, que são compostos por cinco conselheiros membros da comunidade: “Os conselhos tutelares são órgãos essenciais para a garantia dos direitos fundamentais e civis, atendimento de pessoas que estão em risco social e que precisam da interferência do poder público”, disse.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) e prefeito de Cornélio Procópio, Amin José Hanouche, o repasse representa o fortalecimentos dos conselhos nos municípios. “Havia urgência neste auxílio e agora os conselhos poderão desenvolver melhor suas atribuições”, disse.
Participaram da solenidade de assinatura dos convênios os prefeitos dos municípios beneficiados e diversos deputados estaduais, entre eles Valdir Rossoni, presidente da Assembléia Legislativa, e Ademar Traiano, líder do governo no legislativo estadual.
Fonte: http://www.cedca.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=23&tit=Estado-repassa-R-12-milhoes-para-conselhos-tutelares-municipais
Nenhum comentário:
Postar um comentário