Fonte: Blog do Conselho Tutelar de Sobral-CE
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) divulgou no dia 26 de maio uma nota técnica que dispõe sobre a hospedagem de meninos e meninas em hotéis, pensões ou similares. De acordo com o documento, “não existe empecilho para a hospedagem de criança ou adolescente, estando estes, autorizado por um ou na companhia de um dos que exerce o poder familiar”.
O objetivo da nota, baseada na legislação vigente sobre o assunto, é fortalecer o poder familiar, reforçando que tanto o pai quanto a mãe têm o mesmo nível de autoridade para se responsabilizar por seus filhos menores de 18 anos. Neste sentido, não seria necessária a presença ou a autorização de ambos para que meninos e meninas possam viajar e/ou serem hospedadas em hotéis, bastando apenas o consentimento de um deles.
Clique aqui e acesse a íntegra do documento.
27/05/2011 16:25
por Raphael Gomes - Rede ANDI Brasil, Brasília (DF).
O objetivo da nota, baseada na legislação vigente sobre o assunto, é fortalecer o poder familiar, reforçando que tanto o pai quanto a mãe têm o mesmo nível de autoridade para se responsabilizar por seus filhos menores de 18 anos. Neste sentido, não seria necessária a presença ou a autorização de ambos para que meninos e meninas possam viajar e/ou serem hospedadas em hotéis, bastando apenas o consentimento de um deles.
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27/05/2011 16:25
por Raphael Gomes - Rede ANDI Brasil, Brasília (DF).
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