O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (26/08/2010) a lei que pune pais e mães que tentam colocar seus/suas filhos/as contra o ex-parceiro/a, comportamento conhecido como “alienação parental”. A nova legislação prevê multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da Criança.Diante de uma denúncia de alienação parental, o juiz deverá pedir um laudo psicológico para verificar se a criança está, de fato, sofrendo manipulação. Segundo a lei, se for verificada a veracidade das acusações, o juiz poderá ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, estipular multa ao alienador, determinar acompanhamento psicológico ou determinar a alteração da guarda da Criança.
Lula vetou o artigo da lei que permitia o uso de “mediação extrajudicial” para solucionar conflitos relacionados à alienação parental. Para o Presidente, a Constituição Federal estabelece que a mediação só pode ser feita perante um juiz.
Lula também vetou o trecho da lei que estabelecia pena de prisão de seis a meses a dois anos para o parente que apresentar relato falso a uma autoridade judicial ou membro do conselho tutelar que pudesse “ensejar restrição à convivência da criança com o genitor”. Lula justificou o veto dizendo que essa punição é contrária aos interesses da Criança e poderia coibir denúncias de maus tratos.
De acordo com a lei, “alienação parental” ocorre quando há “interferência na formação psicológica da Criança ou do Adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a Criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.
Entre os atos que podem ser classificados como “alienação” está dificultar o contato da Criança com o genitor, omitir dele “informações relevantes” e apresentar falsas denúncias sobre parentes da criança.
(A novela das seis da TV Globo, “Escrito nas estrelas”, num diálogo entre os personagens Guilherme e Mariana, fez menção à nova lei)
(Com informações do G1.,26/08)
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