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Votação de ministros foi quase unânime em favor de ação |
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (8) que mulheres que sofram violência doméstica não precisarão mais apresentar queixa para que o agressor seja processado. Agora, vizinhos, filhos e amigos poderão denunciar os agressores, que sofrerão ações penais do Ministério Público.
A decisão, tomada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (8), representa um avanço na proteção às mulheres, de acordo com o relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello.
- Exigir da mulher a representação não é protegê-la, é deixá-la vulnerável. As estatísticas demonstram que em 90% dos casos em que há uma representação, há também um recuo. Aos 65 anos, eu não acredito mais em Papai Noel. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores.
A decisão, tomada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (8), representa um avanço na proteção às mulheres, de acordo com o relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello.
- Exigir da mulher a representação não é protegê-la, é deixá-la vulnerável. As estatísticas demonstram que em 90% dos casos em que há uma representação, há também um recuo. Aos 65 anos, eu não acredito mais em Papai Noel. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores.
A única voz dissonante no julgamento ficou por conta do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Votando contra a maioria, Peluso justificou sua posição acreditando que uma “ação automática” pode se mostrar ainda mais perigosa ao bem físico e psicológico da mulher agredida.
- Isso pode gerar maior violência por parte do parceiro opressor. O fato de sofrer ação penal não impede o parceiro de ser violento. Ele agora estará sujeito a uma situação em que se vê nas mãos da mulher e pode tomar uma atitude mais violenta. E a mulher não poderá influir ou cessar a ação penal. Essa é uma decisão que significa a existência do núcleo substancial da pessoa humana, que é a responsabilidade pelo seu destino.
Ao ministro Ayres Britto coube rebater as possíveis tensões.
- Isso aqui protege a vitima não de seu agressor, mas se sua própria excessiva condescendência. A ação conduzida pelo Ministério Público tira a pessoalidade da questão. Deixa de ser um caso entre mulher e marido para ser uma ação do Estado contra o agressor.
- Isso pode gerar maior violência por parte do parceiro opressor. O fato de sofrer ação penal não impede o parceiro de ser violento. Ele agora estará sujeito a uma situação em que se vê nas mãos da mulher e pode tomar uma atitude mais violenta. E a mulher não poderá influir ou cessar a ação penal. Essa é uma decisão que significa a existência do núcleo substancial da pessoa humana, que é a responsabilidade pelo seu destino.
Ao ministro Ayres Britto coube rebater as possíveis tensões.
- Isso aqui protege a vitima não de seu agressor, mas se sua própria excessiva condescendência. A ação conduzida pelo Ministério Público tira a pessoalidade da questão. Deixa de ser um caso entre mulher e marido para ser uma ação do Estado contra o agressor.
Preconceito
Mais cedo, na fase da sessão que analisou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, a ministra Cármen Lúcia fez um desabafo emocionado e admitiu que já sofreu preconceito até mesmo na Corte Suprema.
Mais cedo, na fase da sessão que analisou a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, a ministra Cármen Lúcia fez um desabafo emocionado e admitiu que já sofreu preconceito até mesmo na Corte Suprema.
- Enquanto houver uma mulher sofrendo violência em qualquer lugar desse planeta, eu me sinto violentada. Digo isso porque, às vezes, tem gente que acha que uma juíza deste tribunal não sofre preconceito. Mentira! Sofre! Não sofre como outras, mas sofre. Já ouvi de uma pessoa que aqui não era lugar de mulher.
Estatísticas
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Ainda na fase das sustentações orais, a secretária-geral de Contencioso da AGU (Advocacia Geral da União), Gracie Maria Fernandes Mendonça, defendeu a Lei Maria da Penha, acrescentando que mesmo nos casos de lesão corporal leve, a ação contra o agressor deve ser pública e incondicionada, ou seja, pode ser iniciada por qualquer pessoa.
Segundo ela, a cada quinze segundos uma mulher é vítima de espancamento no país. Ainda pelos números apresentados, 92,09% da violência doméstica é praticada pelo companheiro e uma a cada seis mulheres têm medo da violência. Cerca de 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência.
- O dado espanca a tese de que a Lei Maria da Penha é discriminatória entre homem e mulher. Desigualdade seria se a Lei Maria da Penha valesse também para o homem, porque estaria nivelando aqueles que se encontram em desigualdade.
Segundo ela, a cada quinze segundos uma mulher é vítima de espancamento no país. Ainda pelos números apresentados, 92,09% da violência doméstica é praticada pelo companheiro e uma a cada seis mulheres têm medo da violência. Cerca de 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência.
- O dado espanca a tese de que a Lei Maria da Penha é discriminatória entre homem e mulher. Desigualdade seria se a Lei Maria da Penha valesse também para o homem, porque estaria nivelando aqueles que se encontram em desigualdade.
Do R7
Colaboração de: Samuel Bastos/Portal Gaditas
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