Vimos por meio deste blog, esclarecer que em nenhum dos 267 artigos do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, sita que o Conselho Tutelar, dá a GUARDA DE CRIANÇA para alguém, até por que isto não é papel do Conselho Tutelar, nem PRENDE alguém, e muito menos dá AUTORIZAÇÃO PARA VIAGENS de menores como algumas pessoas de nossa comunidade andam dizendo por aí. Pois a função, as atribuições e o papel do Conselho Tutelar está prescrito no artigo 136 do ECA. Mas infelizmente “algumas” pessoas da comunidade, agentes comunitário de saúde, professores e outros tal vez por não conhecerem as atribuições do CT, falam isso. Pois quem dá Guarda de criança é a justiça (Juiz e Promotor) e não o Conselho Tutelar e que prende é a policia. Então se você não conhece a função do Conselho Tutelar, procure conhecer, venha até a nossa sede e converse conosco, se você tiver dúvidas nos procure, estamos de portas abertas para receber qualquer cidadão de nossa comunidade.
Atenciosamente,
Maurício Lima Silva
Coordenador do Conselho Tutelar.
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