CONSELHO TUTELAR I DE PORTO SEGURO-BA PASSA POR SÉRIAS DIFICULDADES
JC JUNIOR
O Conselho Tutelar I de Porto Seguro, Bahia, localizado na rua da Vala, 130, no centro da cidade, órgão responsável para proteger os direitos da criança e do adolescente, tem como área de atuação a Sede da cidade, Orla Norte e Sul, Distritos e Povoados, que fazem divisa com Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Itabela e Itamaraju está passando por sérias dificuldades.
A Sede do Conselho não tem placa de identificação, o órgão não tem segurança, a funcionária de Serviços Gerais, Neide, teve o seu celular roubado, o filho de outra funcionária teve o celular roubado a partir de assalto a mão armada na porta do Conselho, o Órgão não dispõe de secretária, o telefone fixo está cortado à meses, não dispõe de fax, não tem nenhum computador funcionando, não dispõe de internet, os documentos estão sendo feitos a mão, os cinco celulares dos Conselheiros e o do Plantão 24 horas, fazem mais de quatro meses que a prefeitura não coloca crédito, o atendimento dos plantões estão sendo feitos a partir dos próprios telefones particulares dos Conselheiros pois a prefeitura não coloca créditos nos outros aparelhos, só dispõe de um motorista, que não dá conta de atender o órgão 24 horas, todos os dias, a manutenção do veículo não está sendo feita com regularidades, os procedimentos dos Conselheiros estão sendo feitos e os mesmos estão correndo risco de morte.
O Ministério Público, através da Dra. Jacqueline de Faria Baptista Magnavita, em quatro de maio de 2010, firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, com o prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em favor dos Conselhos Tutelares I e II para a estruturação de imediata dos órgãos sob pena de multa.
O Conselheiro Tutelar, Vice-Coordenador do Conselho Tutelar I, José Carlos Dias dos Santos Filho, afirma que já foram protocolados diversos ofícios para Élio Brasil, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando o atendimento do TAC do Ministério Público, só que até a presente data o Conselho Tutelar I continua passando as mesmas dificuldades.
Desde a assinatura do TAC já se passaram seis meses, está chegando a alta temporada e o Conselho Tutelar irá comunicar ao Ministério Público o descumprimento do TAC e solicitar que seja Determinado Judicialmente o cumprimento da medida para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem ótima parceria com o Ministério Público, através dos promotores, Dra. Jacqueline e Dr. Maurício Magnavita e com o Poder Judiciário, através da juíza Dra. Andréa e o juiz Dr. Roberto, da Vara da Infância e da Juventude. “Tenho certeza que logo que o Ministério Público tomar conhecimento da situação precária que se encontra o Conselho Tutelar as medidas serão tomadas para a solução do problema” afirmou José Carlos.
A sociedade precisa cobrar dos governantes a estrutura necessária para o bom funcionamento do Conselho Tutelar para que este órgão possa de fato proteger os direitos das crianças e adolescentes, pois como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de todos zelar por estes direitos.
Se o Conselho Tutelar que é órgão responsável para a proteção dos direitos da criança e do adolescente não dispõe de estrutura para atender os casos, como é que vai ficar a situação dessas crianças e adolescentes?
José Carlos Dias dos Santos Filho
Consultor dos Direitos da Criança e do adolescente
Conselheiro Tutelar - Vice- Coordenador
Conselho Tutelar I - Porto Seguro - Bahia
73 8805-0484 / 8865-4303
O Conselho Tutelar I de Porto Seguro, Bahia, localizado na rua da Vala, 130, no centro da cidade, órgão responsável para proteger os direitos da criança e do adolescente, tem como área de atuação a Sede da cidade, Orla Norte e Sul, Distritos e Povoados, que fazem divisa com Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Itabela e Itamaraju está passando por sérias dificuldades.
A Sede do Conselho não tem placa de identificação, o órgão não tem segurança, a funcionária de Serviços Gerais, Neide, teve o seu celular roubado, o filho de outra funcionária teve o celular roubado a partir de assalto a mão armada na porta do Conselho, o Órgão não dispõe de secretária, o telefone fixo está cortado à meses, não dispõe de fax, não tem nenhum computador funcionando, não dispõe de internet, os documentos estão sendo feitos a mão, os cinco celulares dos Conselheiros e o do Plantão 24 horas, fazem mais de quatro meses que a prefeitura não coloca crédito, o atendimento dos plantões estão sendo feitos a partir dos próprios telefones particulares dos Conselheiros pois a prefeitura não coloca créditos nos outros aparelhos, só dispõe de um motorista, que não dá conta de atender o órgão 24 horas, todos os dias, a manutenção do veículo não está sendo feita com regularidades, os procedimentos dos Conselheiros estão sendo feitos e os mesmos estão correndo risco de morte.
O Ministério Público, através da Dra. Jacqueline de Faria Baptista Magnavita, em quatro de maio de 2010, firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, com o prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em favor dos Conselhos Tutelares I e II para a estruturação de imediata dos órgãos sob pena de multa.
O Conselheiro Tutelar, Vice-Coordenador do Conselho Tutelar I, José Carlos Dias dos Santos Filho, afirma que já foram protocolados diversos ofícios para Élio Brasil, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando o atendimento do TAC do Ministério Público, só que até a presente data o Conselho Tutelar I continua passando as mesmas dificuldades.
Desde a assinatura do TAC já se passaram seis meses, está chegando a alta temporada e o Conselho Tutelar irá comunicar ao Ministério Público o descumprimento do TAC e solicitar que seja Determinado Judicialmente o cumprimento da medida para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem ótima parceria com o Ministério Público, através dos promotores, Dra. Jacqueline e Dr. Maurício Magnavita e com o Poder Judiciário, através da juíza Dra. Andréa e o juiz Dr. Roberto, da Vara da Infância e da Juventude. “Tenho certeza que logo que o Ministério Público tomar conhecimento da situação precária que se encontra o Conselho Tutelar as medidas serão tomadas para a solução do problema” afirmou José Carlos.
A sociedade precisa cobrar dos governantes a estrutura necessária para o bom funcionamento do Conselho Tutelar para que este órgão possa de fato proteger os direitos das crianças e adolescentes, pois como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de todos zelar por estes direitos.
Se o Conselho Tutelar que é órgão responsável para a proteção dos direitos da criança e do adolescente não dispõe de estrutura para atender os casos, como é que vai ficar a situação dessas crianças e adolescentes?
José Carlos Dias dos Santos Filho
Consultor dos Direitos da Criança e do adolescente
Conselheiro Tutelar - Vice- Coordenador
Conselho Tutelar I - Porto Seguro - Bahia
73 8805-0484 / 8865-4303
Comentário do CT de Coelho Neto-MA sobre está matéria.
É uma relaidade em todo país para os conselhos tutelares, muitos não tem nem materiais de expedientes para trabalhar, se tem "sede" alugada, falta transportes, faltas computador e quando tem é muito precários.... é lamentável a situações dos Conselhos Tutelares do Brasil... aquí vai o nosso apoio aos amigos conselheiros tutelares de Porto Seguro-BA neste desfio...
Boa Sorte...
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