O que é o CMDCA?
O CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município. É uma instituição paritária, composto de membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento ás crianças e aos adolescentes e por representantes do poder publico. Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Qual é o papel do Conselho de Direitos?
Tomar decisões sobre a política na área da criança e do adolescente;
Exercer o controle social na área (receber informações, decidir, acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações);
Cadastrar e registrar os serviços na área da criança e do adolescente (governamental e não governamental);
Articular com outros conselhos (Saúde, Educação, A.S. Trabalho Cultura, Habitação e outros) para elaborar planos integrados.
Controlar as operações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fazer com que o ECA seja cumprido.
Conhecer e acompanhar as demandas de atendimento, identificando áreas carentes de intervenção, bem como a adequação dos programas existentes às reais necessidades.
O CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município. É uma instituição paritária, composto de membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento ás crianças e aos adolescentes e por representantes do poder publico. Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Qual é o papel do Conselho de Direitos?
Tomar decisões sobre a política na área da criança e do adolescente;
Exercer o controle social na área (receber informações, decidir, acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações);
Cadastrar e registrar os serviços na área da criança e do adolescente (governamental e não governamental);
Articular com outros conselhos (Saúde, Educação, A.S. Trabalho Cultura, Habitação e outros) para elaborar planos integrados.
Controlar as operações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fazer com que o ECA seja cumprido.
Conhecer e acompanhar as demandas de atendimento, identificando áreas carentes de intervenção, bem como a adequação dos programas existentes às reais necessidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário