Sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
O
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão através da 1ª Vara de
Execuções Penais da Comarca de Coelho Neto realizou nesta quinta-feira
(05), a Solenidade de instalação do Conselho da Comunidade, bem como a
posse de seus membros e dirigentes.
O
ato cumpre determinação da Lei de Execuções Penais (LEP), em seu artigo
80, que preceitua a instalação nas comarcas de um Conselho da
Comunidade, composto por representantes da área comercial, industrial,
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assistente Social, entre outras
pessoas representativas da sociedade civil organizada do município de
Coelho Neto.
A
Solenidade foi presidida pelo Corregedor Geral de Justiça do Maranhão
Desembargador Dr. Clones Carvalho Cunha, o Juiz da Vara de Execuções
Penais da Comarca de Coelho Neto Dr. José Elismar Marques, a Juíza
Diretora do Fórum de Coelho Neto e Titular da 2ª Vara Dra. Karla Jeane
Matos de Carvalho e a Promotora de Justiça Dra. Cristiane Carvalho de
Melo Monteiro
.
 |
| Uma dos conselheiros representando as empresas privadas assinando o termo de posse e compromisso. |
O
Juiz da Vara de execuções penais da Comarca de Coelho Neto Dr. José
Elismar Marques fez questão de destacar a importância do conselho para a
sociedade e pediu empenho dos membros na execução de medidas que possam
efetivamente transformar a vida da população carcerária local,
promovendo um acompanhamento social, educacional, previdenciário e
familiar. Ela expôs ainda a função de cada conselheiro, bem como
cientificando da voluntariedade do trabalho em prol de melhores
condições para os reeducandos, e a conscientização da população para
reinseri-los na sociedade.
Os
conselheiros se reunirão em data a ser marcada pela diretoria para
deliberar sobre os assuntos pertinentes e executar as ações necessárias
para o cumprimento de suas obrigações, como visitar mensalmente o
estabelecimento penal, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais
ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, e diligenciar a
obtenção de recursos e humanos para melhor assistência ao preso ou
internado, entre outras atividades.
 |
| Membros da Diretoria do Conselho da Comunidade |
O
Conselho da Comunidade foi idealizado há muito tempo pelo Juiz de
Execuções penais desta comarca Dr. José Elismar Marques, mas somente
agora a equipe reuniu autoridades constituídas e representantes da
sociedade civil para dar seguimento às atividades do Conselho. Iniciando
pela posse dos seus membros e da diretoria.
Participaram da solenidade o Delegado de Polícia Civil Dr. Leonan Fonseca, o Comandante da Polícia
Militar Capitão Flávio Ramos, o Presidente da Câmara de Vereadores Antônio
Pires, o Representante do Prefeito Soliney Silva Secretário Chefe de Gabinete
Domingos Dias, o ex- Promotor e atual juiz da 3ª vara Civil de Timon Dr. Simeão
Pereira e Silva, a Procuradora Geral do Município Dra. Amanda, e outros advogados, além dos vereadores
municipais e lideranças.
Fotos : Equipe Portal CN Bambu.
Fotos : Equipe Portal CN Bambu.
Fonte: Portal Virou Noticia
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