Bom Final de Semana!!!

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CÂMARA DOS DEPUTADOS DISCUTIU NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA(27) A LEI DA PALMADA

A Câmara deu início, na tarde desta terça-feira (27), a discussões sobre a Lei da Palmada, projeto de lei que proíbe a aplicação de castigos corporais e tratamento cruel em crianças e adolescentes.

A proposta foi enviada pelo Executivo à Câmara no ano passado, virou prioridade, mas voltou à Mesa Diretora. Agora é discutida na Comissão Especial sobre a Prática de Castigos Corporais, presidida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
As penalidades previstas são advertência, encaminhamento a programas de proteção à família, além de orientação psicológica. Os pais também podem estar sujeitos à obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes segue uma tendência mundial, com apoio do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema.

A Suécia foi o primeiro país a adotar, em 1979, uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes, seguida pela Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha. Atualmente, 25 países já têm legislação para coibir essa prática.
Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante. A lei que criou o ECA foi sancionada no dia 13 de julho de 1990.

Fonte: r7.com
Com a colaboração do Blog Infância em Pauta

Palestra ministrada por Luciano Betiate é destaque no portal :www.empresascontraexploracao.com. br

NOTÍCIA:

Palestra sobre PEDOFILIA ministrada pelo Consultor
e palestrante Luciano Betiate na Empresa Fábrica
Carioca de Catalizadores (RJ) é destaque no portal:www.empresascontraexploracao.com.br

Acesse e saiba mais:http://www.empresascontraexploracao.com.br/?p=821

A FCC S.A. é uma empresa de tecnologia de ponta,
sediada em Santa Cruz, Rio de Janeiro, e formada
pela associação das empresas Petrobras S.A. e
Albemarle Corporation.

1 ano de existencia na internet

Hoje 28 de setembro faz exatamente um (01) ano de existencia do blog do Conselho Tutelar, e que durante este ano vem somente a somar com as grandes e preciosas informações para nossa comunidade que sempre acessa a internet, pois aqui colocamos muitas informações verdadeiras e sinceras, mostramos os conhecimentos a respeito de direitos e deveres de crianças e adolescentes, para que os mesmo de fato possam conhecer-las e a cumpri-las e também para os demais que visita o nosso blog. Durantes estes 12 mese na internet, já soma mais de 16.564 visitas que o blog recebe e tudo isso mostra o respeito que a população tem por nosso blog e nosso trabalho.
Acesse:
ct-cinformativo.blogspot.com

Eu Maurício Lima mauríciodijesus@gmail.com que coordeno o blog quero abraçar meus amigos que sempre acessa nosso blog, muito obrigado amigos e continue acessando.

Acesse o mais novo blog, o Blog do CMDCA/CN

Acesse o mais novo blog de CoelhoNeto, estou falando do blog do CMDCA/CN que chegou para trazer muitas informações precisas, tudo o que derrespeito a criança e ao adolescente, como também sobre suas atribuições, seus conselheiros e muito mais.

Acesse: cmdcacoelhoneto.blogspot.com

IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERÁ INÍCIO NA QUARTA (28)

(Com colaboração do Blog Lingua Solta)

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) realizará de quarta-feira (28) a sexta-feira (30), no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís, a IX Conferência Estadual de Assistência Social. Cerca de mil convidadas participam, sendo 700 delegados e 300 representantes de organizações governamentais e não governamentais.

O evento tem como tema central "Avanços na Consolidação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão dos serviços, programas, projetos e benefícios".

Dos 217 municípios maranhenses, somente em três municípios, São João do Paraíso, Urbano Santos e Arari não foram realizadas as Conferências Municipais. Nos demais, aconteceram prévias para a Conferência Estadual, que por sua vez elegerá representantes maranhenses para a VIII Conferência Nacional que acontecerá de 7 a 10 de dezembro de 2011, em Brasília.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Francisco Gomes, as conferências são espaços exemplares de participação democrática que qualificam e aproximam deliberações, cada vez mais, das reais necessidades da população.

O Suas organiza o setor de assistência social em todo o Brasil. As ações são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em 2004.

A Conferência tem como objetivo propor diretrizes para o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios e, vários específicos, dentre eles, propor estratégias para o fortalecimento do alcance das atenções ofertadas pelo Suas no processo de erradicação da pobreza extrema, definindo articulações intersetoriais prioritárias e formas de financiamento adequadas.

(Do www.ma.gov.br)

Escola José Silva realizou os "Indicadores da qualidade na Educação Infantil"

Público do encontro

Maurício Lima (Conselho Tutelar)

Vitória e Francisca (Conselho Tutelar)

Auricélia (Semec)

Jesuslene (Semec) Euzenilda (Gestora da Escola José Silva)

Duarante a manhã deste último sábado 24/09 a Escola Companheiro Leão José Silva no Bairro do Anil, realizou um encontro de avaliação dos INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL. Onde foi um grande momento para avaliar as setes dimenções proferidas pelo MEC. Estiveram presente no evento além de professores, diretores e funcionários da escola, também teve a presença de representantes da SEMEC na pessoas de Jesusnele (Coordenadora da Educação Infantil) e Auricélia (Coordenadora da Educação Infantil), Conselho Tutelar representado pelos conselheiros Maurício Lima, Francisca dos Santos e Edilene Vitória, Conselho Municipal de Educação, Pais e Associação do Bairro.
Uma grande iniciativa da SEMEC-Secretaria Municipal de Educação e Cultura do municipio.

*Autor da Fotos: Maurício Lima (Conselho Tutelar)

Caminhada Verde da Escola Benedito Duarte

No final da tarde desta sexta-feira 23/09 a Escola Municipal Dr. Benedito Duarte realizou uma CAMINHADA VERDE com faixas, cartaz e informações referente ao dia da Árvore, onde muitos alunos, professores e diretores caminharam pelas ruas e avenidas da cidade. Uma linda iniciativa.

*Autor das fotos: Maurício Lima/Conselho Tutelar

Bom Final de semana e aproveite bastante

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Mais de 5 anos de luta em defesa de crianças e adolescentes

Hoje 22 de setembro está fazendo exatamente (05) cinco anos, (06) seis mese e (15) dias que os senhores Maurício Lima e Cleide Almeida (foto) estão execendo a função de conselheiros tutelares aqui de Coelho Neto, tudo começou no dia 07 de março de 2006 quando assumimos esta tão nobre e especial função, pois durante todo este tempo adquirimos muitas experiências para nosso dia-a-dia, que apesar de não sermos entendidos por poucos que não conhecem o nosso trabalho, mas ganhamos o respeitos de muitos que conhecem, defendem e acredita em nossa luta em prol de crianças e adolescentes de nosso municipio. Já se aproxima o fim de nosso 2º mandato de conselheiros e esperamos que até lá, possamos conseguir os nosso objetivos de nossa luta, e que os demais que ficarão nesta luta, possam também lutar com força, garra, coragem e muita determinação na frente deste órgão tão importante para nossa comunidade que é o Conselho Tutelar. E depois mesmo não sendo mais conselheiros de fato e de direitos, mas sempre lutando em prol de crianças e adolescentes, por que "uma vez conselheiro, é sempre conselheiro".

Autor: Maurício Lima
Email. mauriciodijesus@gmail.com

VII Recital de poesias e a Blitz do Especial foi um sucesso

A Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria de Assistência Social com o Centro Especializado de Referência da Assistência Social-CREAS e demais parceiros, realizou manhã de hoje (21) uma Blitz Educativa na Praça Duque Bacelar em alusão ao Dia Nacional do Portador de Deficiência. Valeu a idéia!

Do Blog Lingua Solta

Foi um sucesso a edição do VII Recital de Poesias da Educação Infantil realizado pela Secretaria Municipal de Educação no Teatro Municipal no último dia 17. Com o tema A Arca de Noé, o projeto da SEMEC visa estimular e incentivar as crianças pelo hábito da leitura. A platéia que lotou as dependências do Teatro era só entusiasmo com a desenvoltura dos pequeninos no palco, em mais uma ação da Secretaria de Educação que aproxima família e escola.
(Do Blog Lingua Solta)

Prevenção de Acidentes: Como Evitar Intoxicação em Crianças Por Medicamentos

Intoxicação em crianças por medicamentos

Novo estudo alerta sobre o risco dos remédios em casa perto do alcance das crianças. Confira

Onde você guarda os medicamentos na sua casa? Está bem longe do alcance do seu filho? Inclusive aquele que você toma todos os dias? Um estudo realizado pelo Cincinnati Children´s Hospital Medical Center, nos Estados Unidos, alerta sobre o aumento do número de crianças intoxicadas por medicações nos últimos anos neste país.

A pesquisa, publicada no Journal of Pediatrics, revelou que mais de 453 mil crianças foram intoxicadas por medicamentos entre 2001 e 2008, representando um aumento de 28% desse tipo de acidente. Durante o período, 66 mortes foram registradas. Entre os remédios mais comuns tomados pelas crianças estavam analgésicos, aqueles para dormir e outros para problemas cardiovasculares. Outro dado do estudo mostrou que em casa e na casa de amigos e parentes eram os locais onde elas encontravam os remédios com facilidade, como nos balcões da cozinha, cômodas e criados-mudos.

Segundo Rosany Bochner, pesquisadora e coordenadora do SINITOX - Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (um órgão da FioCruz e do Ministério da Saúde), as crianças menores, na faixa de 2 a 3 anos, são as principais vítimas. "Eles são muito curiosas e querem colocar tudo na boca, o que faz parte do desenvolvimento. Além disso, os medicamentos da linha pediátrica possuem embalagens coloridas e cheirosas, que estimulam os sentidos da criança", diz.

Um outro exemplo são os xaropes, que tem sabor agradável ao paladar infantil. Se observarmos bem, as embalagens não têm nenhuma proteção. "Elas deveriam ter lacres ou travas de segurança para dificultar a ação das crianças", afirma a coordenadora. Por isso que a melhor prevenção ainda é deixar os remédios em um local inacessível para as crianças.

De olho na dosagem certa

A intoxicação, no entanto, não acontece só quando a criança toma remédio sozinha. Na hora de os pais medicarem os filhos o risco existe, em especial quando a medida é feita com base em uma colher de sopa, de sobremesa, de café. Foi essa questão que levou o pesquisador Amadeu Roselli Cruz, do departamento de Farmacologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais, a medir a capacidade de dezenas de colheres, compradas em seis capitais brasileiras. O estudo, publicado em 2010, revelou que a maioria dos medicamentos líquidos é ingerida em dosagens incorretas, pois não há padronização das medidas indicadas nas bulas e nas prescrições médicas.

Roselli mediu e comparou a capacidade de 60 colheres de sopa, sobremesa, chá e café, compradas em Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Fortaleza, Natal e Rio de Janeiro. Foram encontradas diferenças volumétricas de até 500%, o que significa que a utilização dessas medidas pode resultar em superdosagens ou subdosagens de medicamentos. A superdosagem de medicamentos pode causar intoxicação por medicamentos. Já a subdosagem de antibióticos pode propiciar a resistência bacteriana.

A melhor solução é pedir ao pediatra fazer a prescrição em mililitros e usar uma seringa ou um copo dosador para medir com exatidão a dose do remédio. “No caso de medicamentos em gotas, nunca pingue diretamente na boca da criança porque sempre vai cair uma gota a mais e de gota em gota, o organismo pode se intoxicar”, diz a pediatra Égle Thomaz Leôncio, do Ambulatório de Pediatria da Universidade Cidade de São Paulo.

Quais os principais motivos para a intoxicação?

1) Automedicação! Manter a famosa "farmacinha" (dentro de casa) pode ser perigoso para toda a família. Simplesmente, porque a sobra dos medicamentos utilizados em tratamentos anteriores já constitui um fator de risco para a criança que os encontrar. Portanto, os remédios devem ser mantidos fora do alcance das crianças, e de preferência em locais trancados. Fique de olho também quando for visitar algum amigo ou parente!

2) O erro na administração de remédios é mais comum do que a gente imagina. Então, observe a medida exata do copinho ou use uma seringa dosadora.

3) Contraindicações! O desconhecimento das alergias é uma das causas mais frequentes de intoxicação por remédios. Sempre que o médico perguntar se o seu filho tem alguma alergia, não tenha vergonha se não souber o que é. Peça para o profissional lhe explicar, até você entender completamente o que ele está dizendo.

4) Os pais devem estar atentos para não confundirem a embalagem primária (a capa) do remédio com outros medicamentos de cor e tamanho similares.

5) Lembre-se que "letra de médico" tem fama de ser ilegível. Portanto, saia do consultório com a certeza de que entendeu o nome da substância que seu filho vai tomar. Não se acanhe em refazer a pergunta uma, duas ou três vezes. Pois o farmacêutico não é especialista em caligrafia e, até mesmo ele, poderá confundir o nome exato das substâncias.

6) Por último: o medicamento deve ser tomado sempre com água.

Como reagir em casos de intoxicação?

Se a substância tóxica ingerida estiver entre solventes, querosenes, ácidos ou cáusticos, leve a criança imediatamente a um pronto-socorro. Nunca force o vômito ou use fórmulas caseiras. Ligue para um dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica (CIAT) pelo telefone de cobertura nacional - 0800 722 6001. Só assim você poderá receber as orientações adequadas e, na maior parte das vezes, resolver o problema dentre da sua própria casa. No entanto, se eles concluírem que o caso é mais grave, procure um pronto-socorro e leve os produtos que a criança ingeriu em mãos.

Importante: Os CIATs estão espalhados por 19 estados do Brasil e, também, no Distrito Federal. Os telefones de cada um dos CIATs encontram-se no site da Fundação Oswaldo Cruz (www.fiocruz.br).

Fonte: Revista Crescer

(Do Blog Salvem as nossas crianças)

Indicadores da Qualidade na Educação Infantil da Escola José Silva

Vai acontecer na manhã do próximo sábado 24/09 o momento de avaliação dos INDICADORES DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL da Escola Municipal Companheiro Leão José Silva, situado na Rua do Anil no Bairro Anil I, o evento é de organização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMEC, momento para avaliar 7 dimenções da escola, no evento terá a representações de diversos segmentos da sociedade como: pais, mães, associedade, comunidade, Conselho Municipal de educção e Conselho Tutelar.
A primeira edição aconteceu no mês de junho na escola Cristo Redentor.

21 DE SETEMBRO: Dia Nacional de Luta das Pessoas com Necessidades Especiais

Foto da web

Hoje é uma dia especial na luta pelo direito das pessoas com deficiência. A data, 21 de setembro, foi escolhida durante um Encontro Nacional no ano de 1982, por ser pertinho da primavera e do dia da árvore, que representam o nascimento de novas reivindicações e a igualdade.

Foi a lei nº 11133 do dia 14 de julho de 2005 que tornou a data oficial.

Fonte: http://www.portaldointercambio.com.br

Informações da 2ª Conferência da Mulher 2011

Autor da Foto: Conselho Tutelar (PAINEL DA CONFERÊNCIA 2011)

Autor da Foto: Conselho Tutelar (CONSELHEIRAS DO C.M.D.M.)

Autor da Foto: Conselho Tutelar (KLÉSIO - BOLSA FAMILIA E MAURÍCIO LIMA - CONSELHO TUTELAR)

Autor da Foto: Conselho Tutelar ( EULALIANE KELLY - PSICÓLOGA DO CRAS)

Autor da Foto: Conselho Tutelar (DOMINGOS DIAS -CHEFE DE GABINETE)

Está acontecendo a II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres com o tema: ASSEGURANDO DIREITOS, BUSCANDO RESPEITO E EFETIVANDO CONQUISTAS. Os trablhos foi iniciado com a composição da mesa e aberto com o pronunciamento do chefe de gabinete o sr. Domingos Dias, em seguida usou a palavra a senhora Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da mulher - (CMDM) Irene Crateús, também usou a palavra a representante da SEMASSA a senhora Sônia Maria.
Depois foi apresentado as conselheiras do CMDM, logo depois foi ministrada a palestra pela Psicóloga do CRAS a Eulaliane Kelly, que frisou o tema "Violência Doméstica e Familiar" sobre políticas para mulheres, e no final do evento vai ser formado grupos de trabalhos para debater vários assunto referidos ao tema principal.
Ainda no final da conferência vai ser eleito delegadas para representar o municipio na III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres em São Luis/MA.

Tratamento da dependência do crack e a internação compulsória

"Quando se vincula diretamente o cuidado das crianças e adolescentes usuários de crack à internação compulsória, traz-se grande preocupação. Não só por sua ineficácia e pelo seu alto custo comparado a outras modalidades de intervenção, mas também por não apresentar um plano terapêutico que considere a grande complexidade a que este público está inserido." "A busca pela reinserção familiar e social é imprescindível para que este processo de cuidado aconteça."

Ótimo artigo de Fabiana Lustosa Gaspar, psicóloga, Coordenadora Psicossocial da Organização Não Governamental Viva Rio:

http://www.promenino.org.br/Ferramentas/DireitosdasCriancaseAdolescentes/tabid/77/ConteudoId/74c17cb6-5df0-4b85-8325-764220634270/Default.aspx

*Do Blog Prioridade Absoluta

Blitz do Especial

A SEMASSA/CREAS tem o prazer de convidar você a se fazer presente na Blitz do Especial que ocorrerá no dia 21/09/2011 às 8hs da manhã na Praça Duque Bacelar em Coelho Neto, em comemoração ao Dia Nacional das Pessoas com Necessidades Especiais no dia 21 de setembro.
Participe você também.

2ª Conferência dos Direitos da Mulher

Vai acontecer no dia 20/09 a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES. O evento será realizado no predio do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, situado na Rua Vicente Correia Lima S/N no Centro da Cidade.
Apartir das 8hs.
Não Percam!

Alunos (as) do curso de Serviço Social da FACAM realiza projeto de uma Casa de Passagem.

Panfleto do Projeto

Na noite desta sexta-feira 16/09 o conselheiro tutelar Maurício Lima se reuniu com alunas do curso do Serviço Social da Faculdade FACAM, onde foi debatido e montado um Projeto de uma CASA DE PASSAGEM aqui de Coelho Neto-MA.
Os alunos apresentaram no domingo 18/09 onde segundo informações foi um sucesso, agora os alunos se reunirão e buscarão mais informações sobre o projeto e vai se juntar ao Conselho Tutelar e marcar uma audiência com Promotor e Juíza da Infâmcia e Adolescência para debatermos este belíssimo projeto, pois nossa cidade já está mais do que na hora de ter uma.

E aproveito para agradecer os alunos do Curso do Seviço Social em especial as alunas Aleksandra, Meiry, Mara e Marta que estão empenhada pela realização do Projeto.

Bom Final de Semana para todos nossos amigos...

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CRAS: A CASA DAS FAMÍLIAS

Para quem não conhece o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias.

O CRAS é o principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica. Constitui espaço de concretização dos direitos socioassistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social. Em Coelho Neto, no governo do Prefeito Soliney Silva o CRAS centro recebeu novas instalações e teve seus serviços ampliados.

Apresenta-se como conquista do atual governo a aquisição do CRAS II localizado no Bairro José Sarney, mesmo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome preconizando que a segunda unidade só é reservada para municípios com mais de 50.000 mil habitantes. Para se conseguir tal feito uma equipe liderada pela Secretária de Assistência Social Albertina Tavares e a articulação do Prefeito Soliney Silva sensibilizaram o MDS das vulnerabilidades que passam nossa população e da necessidade desse equipamento em um bairro tão populoso e cheio de demandas quanto o Bairro Sarney.

Segundo a Secretária de Assistência Social Albertina Tavares (foto) as ações descentralizadas tornam as ações mais próximas da população. “ A unidade II do CRAS nasceu a partir da necessidade de levarmos a Assistência Social para mais próximo da comunidade de forma descentralizada. Nesses equipamentos são desenvolvidos as ações do Programa de Atenção Integral a Família – PAIF acompanhado de equipe multiprofissional com ações diversificadas entre elas, acolhimento, acompanhamento em serviços socioeducativos e de convivência ou por ações socioassistenciais, encaminhamentos para a rede de proteção social existente no lugar onde vivem e para os demais serviços das outras políticas sociais, orientação e apoio na garantia dos seus direitos de cidadania e de convivência familiar e comunitária”, concluiu a Secretária.

Copiado do Blog Lingua Solta

Pesquisa Mostra Que 92% das Crianças Usam a Internet Para Jogar

Foto da web

Estudo desenvolvido por canal de TV a cabo infantil comprova que se divertir é o que motiva as crianças na web

O que o seu filho mais gosta de fazer na internet? Provavelmente, o resultado de uma pesquisa realizada pelo canal por assinatura Cartoon Network, vai comprovar o que você já sabia: jogar. O estudo, feito com 3.750 crianças (entre 6 e 11 anos) na América Latina, sendo 750 delas brasileiras, revelou que o principal motivo que leva cerca de 92% delas a acessar a internet é para se divertir. Até mesmo nas redes sociais, são os jogos o que elas procuram.

Segundo os especialistas consultados para o estudo, esse resultado mostra que o brincar ainda é a grande questão da infância, mesmo com toda a tecnologia disponível atualmente. O que muda são as plataformas usadas para isso.

O estudo, chamado Kids Experts 2011, mostrou também que 88% das crianças participam, em média, de duas redes sociais. Não há especificação quanto ao tipo de rede social, se são aquelas próprias para crianças ou as gerais, como Orkut e Facebook. Um dado interessante é que o Twitter é usado por apenas 16% dos entrevistados. As crianças alegam que não entendem direito a ferramenta.

E se você se preocupa com o que o seu filho acessa na web, saiba que não está sozinho. Apenas 3% dos pais não controla de alguma maneira o que o filho vê na internet. E o melhor: até mesmo as crianças já têm noção de que não devem se expor demais: 74% consideram que não é adequado postar suas localização nas redes sociais e 72% fecha o conteúdo das redes apenas para que os amigos tenham acesso.

Outro ponto que chama a atenção é que a nova geração não diferencia o online do offline. Ou seja: as crianças não querem ter personalidades diferentes. Isso é comprovado quando 62% delas afirmam que só se relacionam nas redes sociais com pessoas que conhecem pessoalmente. Para elas, a vida na internet é uma extensão da “vida real” e não há barreira entre elas. Ainda assim, vale reforçar o quanto o seu olhar sobre esse relacionamento do seu filho com a internet deve se manter sempre atento.

Fonte: Revista Crescer
Com a colaboração do Blog Salvem as nossas crianças

Crianças são dopadas em troca de benefício

Mães colocam em risco a vida dos próprios filhos ao entrarem em esquema fraudulento de previdência

Maurício Gonçalves/Gazeta de Alagoas

Mãe mostra receita e comprimidos dados a filho incluído em benefício a muito custo: riscos. Foto: Marcelo Albuquerque

Durante quatro dos sete anos de sua vida, a menina tomou remédio controlado três vezes por dia. Enquanto o juízo da filha zanza, a mãe recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo por mês. Nada grave se não fosse uma fraude. É um golpe que acerta em cheio pobres cabeças infantis. A dona de casa está orientada a fingir que a criança é “doida” para ganhar o dinheiro da Previdência Social, garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Tal como ela, centenas de mães na região da orla lagunar são compradas por um esquema que envolve médicos, psicólogos, assistentes sociais, postos de saúde, clínicas infantis, entidades filantrópicas, advogados, atravessadores e funcionários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo: fraudar a Previdência. A contraindicação: simular o retardo mental e outros transtornos. A reação adversa: deixar as crianças doentes, de fato.

A falcatrua existe há muitos anos e chama a atenção de profissionais sérios que também atuam em postos de saúde e escolas da área. Todos ficam indignados, mas poucos têm coragem de denunciar. Alguns reuniram informações e documentos que podem comprovar o golpe. Muita coisa foi encaminhada ao Conselho Tutelar do Vergel.

Escolas sob pressão

A mente “mente”, mas às vezes não engana. É o caso de crianças que recebem o BPC e têm um bom desempenho na escola. O médico aponta retardo mental, distúrbios de conduta, epilepsia e transtorno hipercinético, mas o aluno acompanha as aulas, tira notas boas e se relaciona bem com os colegas. O diagnóstico é subjetivo e suspeito. Chefe da Perícia Médica do INSS, Germana Moraes diz que constantemente se depara com inúmeros atestados falsos, assinados por médicos coniventes com o crime.

Durante duas semanas, a Gazeta seguiu os rastros do conluio que “enlouquece” guris e gurias sadios. A reportagem teve acesso aos nomes de três médicos, duas assistentes sociais, duas psicólogas e dois intermediários acusados pelo golpe, mas decidiu não publicá-los, por enquanto, porque o conselho ainda elabora provas contra eles.

Nas entrevistas com professoras, diretores de escolas, funcionários de postos de saúde e, principalmente, mães e filhos, fica evidente que estas crianças sofrem com a farsa e podem estar tomando drogas pesadas sem necessidade. Pior ainda é a intermediação de pessoas que lucram com o golpe e passam propinas para os profissionais de saúde e serviço social que oficializam a “doença mental”.

Mães vão ao extremo por dinheiro

A educadora de uma escola está assustada com a grande quantidade de alunos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não deveriam tomar medicamentos. “A gente percebe que as crianças estão sendo incapacitadas por interesse. Estava fazendo um relatório de uma menina para encaminhar à psicóloga e ela começou a chegar assanhada, com a roupa suja, um jeito estranho, mudando totalmente o comportamento”, relata.

Ao perguntar porque ela estava daquele jeito, tão diferente, malcuidada, a sincera inocência da criança falou mais alto na reposta: “É porque minha mãe disse que eu tenho de parecer doida”, cochichou para a pedagoga. Neste caso, a família já recebia o BPC há anos, dela e de um irmão. Por solicitação do INSS, a escola elabora um relatório de aprendizagem, que avalia concentração, nível cognitivo e socioafetivo.

Vila Brejal é recordista em doença

A Vila Brejal é uma das áreas de maior “incidência” de crianças com problemas psiquiátricos em Maceió. Resta saber se elas são mesmo vítimas de doenças mentais ou de malandros cerebrais. Quem conhece o golpe não fala nada, principalmente para a imprensa. A equipe da Gazeta só conseguiu obter informações no local porque se apresentou como pesquisadores da Universidade e chegou ao local com um carro descaracterizado.

Sem saber que se tratava de uma reportagem, a diretora do Posto de Saúde da Família da Brejal, Rejane Lemos, confirma que muitas mães já conseguiram o benefício com atestados médicos. “Tem uma mulher que já aposentou dois filhos e agora trabalha como intermediária e leva as outras mães para um advogado que ela conhece”.

Sob o pretexto de fazer uma pesquisa, conseguimos o apoio de uma agente de saúde, que nos levou a três mães que dão medicamento controlado para os filhos. Não cabe à nossa reportagem concluir se elas conseguiram o benefício ilegalmente ou não. A intenção é apenas mostrar o exemplo e sugerir que as “enfermidades” dos filhos delas sejam melhor investigadas. Só outro médico poderia dizer se o diagnóstico que elas receberam é errado.

Com colaboração do Blog Infância em Pauta

PL 267/2011

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://irmaoflavio.blogspot.com

Com colaboração do Blog Infância em pauta

Lei Maria da Penha será tema de audiência pública na Assembleia nesta terça-feira

A efetividade da Lei Maria da Penha e as dificuldades para a execução das penas dos condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher serão pautadas na audiência pública que acontece nesta terça-feira, dia 13 de setembro, às 15h no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão. A audiência é uma solicitação da presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da ALEMA, deputada Eliziane Gama (PPS).

Durante o evento também será discutida a situação de condenados da Lei Maria da Penha que estão cumprindo pena em casa, muitas vezes no mesmo ambiente da própria vítima, devido não haver local apropriado para o agressor.

“Nesta audiência vamos ouvir a Promotoria e o Juizado de Violência Doméstica.O Poder Público precisa fazer funcionar o Projeto Começar de Novo, criando um centro de ressocialização para retirar o homem agressor do convívio da companheira que violentou”, destacou Eliziane Gama.

No início do mês de agosto, Eliziane Gama ressaltou a necessidade de ampliação da rede de proteção para garantir os direitos femininos. Para a parlamentar o aniversário de 5 anos da Lei Maria da Penha representa o avanço e os muitos desafios no combate a violência contra mulher. “Para que esta lei estivesse hoje em vigor, foi preciso que a Maria da Penha ficasse tetraplégica”, lembrou.

Eliziane enfatizou que a Lei Maria da Penha tornou a legislação brasileira uma das mais arrojadas do mundo no combate a violência contra a mulher, porém, o seu cumprimento não está a altura. Ela citou que um exemplo disto é que mais de 50% da população feminina brasileira já sofreu algum tipo de violência.

A deputada acredita que deveriam aumentar o número de Varas de Justiça, Promotorias e Delegacias Especializadas, pelo menos das principais comarcas do Maranhão.

BNC Parlamento Estadual

Fonte: Blog BNC Notícias