Lei federal garante direitos trabalhistas a conselheiros tutelares.

Processo de escolha passará a ser unificado em todo o país.
Profissionais terão mandato de 4 anos com direito a uma recondução.

 

                                                                                          O  projeto é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-MT).

Uma lei publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de Julho de 2012 modifica de três para quatro anos o mandato dos conselheiros tutelares no país e garante a eles direitos trabalhistas.

O texto da lei leI No- 12.696, de 25 de julho de 2012, altera quatro artigos da lei 8.069, de 13de julho de 1990, que trata sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Dentre as novidades está que, além de todos os municípios do país, cada região administrativa do Distrito Federal também deverá, também, ter no mínimo um Conselho Tutelar. O órgão deverá ser integrado por cinco membros, escolhidos pela comunidade, com mandato de quatro anos, permitida uma recondução ao cargo, através de novo processo de escolha.
 

Passa a ser concedido aos conselheiros o direito de gozar de cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas (acrescida de 1/3 do valor da remuneração mensal), licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.

Deverá “constar na lei orçamentária municipal e do Distrito Federal previsão dos recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares."

Sobre a escolha dos profissionais, a lei dispõe que processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o país a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos conselheiros ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano seguinte.

A lei, assinada pelo presidente interino, Michel Temer, entra em vigor na data da publicação.


  fonte portal G1.

DIVULGADA PROGRAMAÇÃO DO FESTEJO DE SANTANA

  Serão 11 dias de muita festa nas ativividades alusivas ao Festejo de Santana que ocorre entre os dias 16 a 26 de julho. 

Padre Antonio Maria encerrá festejo esse ano

A Prefeitura de Coelho Neto através da Secretaria de Desportos e Lazer corre contra o tempo para finalizar os últimos preparativos de arrumação do Corredor da Alegria. As atrações estão diversificadas e a programação preparada deve mobilizar dezenas de pessoas todos os dias.

Confira as atrações:

Dia 16 - 21h - SEGUNDA

Banda MP4

Dia 17 - 21h - TERÇA

Gilvan Lins

Dia 18 - 21h - QUARTA

Banda Tempos Dourados

Dia 19 - 21h - QUINTA

Silvio César

Dia 20 - 21h - SEXTA

Negão e Rayla

Dia 21 - 21h - SÁBADO

Garagem Nacional

Dia 22 - 21h - DOMINGO

Banda Os Sedutores

Dia 23 - 21h - SEGUNDA

Marquinhos do Pará

Dia 24 - TERÇA

21h: 30 - Forró Real

23h - Calcinha Preta

Dia 25 - QUARTA

21h: 30 - Moleque Doido

23h - Forró Sacode

Dia 26 - QUINTA

16h - Procissão

18h - Bingo

19h - Show Pe. Antonio Maria

 

portal gaditas

Estatuto da Criança e do Adolescente faz 22 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa hoje (13) 22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento, às medidas de proteção e socioeducativas.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 22 anos com desafio de fazer cumprir suas metas

Carências passam pela falta de atendimento na polícia ao treinamento de conselheiros

Marina Novaes, do R7

 

• José Luis Conceição/Agência Estado

ECA comemora redução da mortalidade infantil e retirada de cerca de cinco milhões de crianças de postos de trabalho. Agora, estatuto precisa avançar.

Considerado um marco da defesa dos direitos humanos no Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 22 anos celebrando a redução da mortalidade infantil em 58% e a retirada de cerca de cinco milhões de crianças de postos de trabalho. Apesar dos avanços, o texto ainda apresenta lacunas e, além disso, o país precisa aumentar as políticas públicas para garantir que todas as crianças tenham acesso aos direitos garantidos por ele – o que ainda não acontece. Para a Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Silveira Oliveira, um dos principais desafios que o Brasil precisa encarar é a falta de uma rede de atendimento especializada no Judiciário e na polícia.
- Precisamos de mais juizados [de menores] e mais núcleos especializados em casos envolvendo crianças e adolescentes. Também faltam delegacias voltadas tanto para o atendimento de crianças vítimas de violência, quanto especializadas em casos em que os adolescentes são os autores de infrações na lei.
Um dado que ainda preocupa é o número de adolescentes infratores cumprindo medidas socioeducativas no país: em 2009, 16.940 menores estavam internados, contra 4.245 em 1996, segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Avanços e desafios
A criação de conselhos tutelares é outra contribuição do ECA, na opinião do consultor e conferencista Luciano Betiate, do Paraná, que já foi conselheiro tutelar e hoje se dedica a treinar outros profissionais da área. Segundo ele, a necessidade de treinamento é uma das principais demandas dos conselheiros, que lidam diariamente com crianças que tiveram seus direitos violados, principalmente, as vítimas de violência doméstica.
Carmen admite que o preparo dos conselheiros tutelares é um dos maiores desafios que o governo tem e conta que, para tanto, foram criadas escolas e um sistema de ensino à distância, pela internet, para este público. Entretanto, para ela, ainda é preciso dar um salto de qualidade, o que também depende dos próprios profissionais.
Assim como a lei da Adoção, aprovada em 2009, o projeto de lei que institui a criação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é outro ponto que deve aprimorar o ECA. De autoria do governo federal, o texto foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado na semana passada, mas ainda precisa passar por outras comissões da Casa antes de ir a plenário.
Apesar dos desafios urgentes, o ECA ainda é considerado inovador e atual, mesmo 20 anos após sua criação. O que falta, dizem os especialistas, é o aprimoramento e a atualização de alguns pontos do texto. Para se ter uma ideia, somente no primeiro semestre deste ano, o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Disque 100), do governo federal, recebeu 73 denúncias por dia, em média, de casos envolvendo crianças violentadas ou espancadas, entre outros tipos de violência.
Além disso, avalia Betiate, são necessárias mais políticas públicas para esse público, se o país quiser mudar esses indicadores.
- Antes do ECA, as crianças e adolescentes eram tratadas como um problema para o Estado. Isso mudou, mas não podemos ignorar que é preciso avançar mais.

26 DE JUNHO: 2º FÓRUM COMUNITÁRIO EM PROL DO SELO UNICEF

 

  É hora de avaliar o nosso município por isso no 26 de Junho de 2012 será realizado o 2º Fórum Comunitário em prol do Selo UNICEF em Coelho Neto no Teatro Municipal ás 08:00 hs.  

O evento será  Realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Comissão Municipal Pró-Selo, o 2º Fórum Comunitário é o momento de a comunidade conhecer e avaliar os resultados do trabalho desenvolvido pelo município para avançar na garantia dos direitos de cada menino e menina. As ações começaram em 2009, quando os gestores municipais aderiram ao Selo UNICEF, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a Petrobras e a Rede Energia, e parceria técnica da Escola de Formação de Governantes do Maranhão (EFG-MA) e Grupo de Apoio às Comunidades Carentes do Maranhão (GACC-MA).

Durante o 2º Fórum Comunitário, representantes de diferentes setores da comunidade (lideranças religiosas, sindicais, quilombolas, indígenas, radialistas, artistas, promotores de justiça, juízes, agentes comunitários de saúde, entre muitos outros) são informados sobre as principais atividades e resultados do Plano de Ação desenvolvido pela Comissão Municipal Pró-Selo. O plano foi traçado em 2010, quando aconteceu o 1º Fórum Comunitário, e a comunidade participou da discussão da situação da infância e adolescência no município e da elaboração de propostas para superar os principais desafios.

O objetivo principal é fortalecer a participação dos diferentes setores da comunidade na discussão e acompanhamento das ações e políticas locais voltadas para a infância e adolescência.

Em cada município, o evento é acompanhado por um profissional contratado e capacitado pelo UNICEF, com o objetivo de reunir informações para o processo de avaliação do município.  Na ocasião, também é visitado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como o Conselho Tutelar.

Com o 2º Fórum Comunitário, o Programa Selo UNICEF inicia sua etapa final, com a avaliação dos avanços conquistados pelos municípios. Até o final do ano, o UNICEF irá monitorar o desempenho de 33 indicadores sociais ligados à Saúde, Educação, Proteção Social. Também serão valorizadas atividades de Participação Social, como os Fóruns Comunitários. O resultado final será anunciado em novembro, com o reconhecimento internacional dos municípios.

18 DE MAIO DIA NACIONAL DE COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

               18 de Maio dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, é uma conquista na luta em prol dos direitos humanos de crianças e dos adolescentes no país, mais uma vez a data foi comemorado em Coelho Neto com uma grande festa na presença das autoridades locais. O evento teve intuito de informar, sensibilizar e convocar a população para participar dessa luta. Ao longo dos anos a sociedade coelhonetense vem se concientizando sobre a gravidade da violencia ao qual nossas crianças vem sofrendo, é preciso denunciar qualquer comportamento inadequado para coibir possiveís crimes. Para isso, é disponibilizado um serviço de atendimento no Brasil todo, é so discar 100 e sua denuncia é encaminhada ao conselho tutelar, policia civíl e ministério público.   

                                 veja os cliques do evento

 

NO CENTRO O PREFEITO SOLINEY SILVA E A SUA DIREITA AS CONSEHEIRAS ONETE E VANESSA E NA ESQUERDA CONSELHEIRA IRIAN, DONA IRENE E MAZIM AMBOS TRABALHAM NO CONSELHO TUTELAR.

 

A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ALBERTINA CURVELO COM AS CONSELHEIRAS.

 

 CONSELHEIRAS TUTELARES E A PRIMEIRA DAMA SUELI SILVA

DA ESQUERDA PARA DIREITA : DONA IRENE, VANESSA, VITÓRIA, IRIAN, ONETE E APARECIDA AS CONSELHEIRAS TUTELARES DE COELHO NETO.

AS CONSELHEIRAS TUTELARES E SENHOR CELSO COORDENADOR DOS QUILOMBOLAS PRESTIGIANDO O EVENTO.

  AS CRIANÇAS SE DIVERTINDO NO EVENTO.

MAIS CLIK'S DA POSSE DAS NOVAS CONSELHEIRAS TUTELARES

Aconteceu na manhã desta segunda -feira 07/05/2012 a solenidade de posse das novas integrantes do Conselho Tutelar de Coelho Neto/MA, onde se fizeram presentes além das conselheiras, estava também os ex-conselheiros tutelares, integrantes do CMDCA e a Secretária de Assistencia Social e Segurança Alimentar Albertina Curvelo.

Clik's da posse das novas integrantes do Conselho Tutelar

Parabéns pra vocês meninas...

Posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Coelho Neto será dia 07 de maio

Os novos membros do Conselho Tutelar da cidade de Coelho Neto/MA, serão empossados an segunda-feira 07/05/2012, a solenidade acontecerá no prédio da SEMSSA - Secretaria Municipal de Assistente Social e Segurança Alimentar, situado na Rua Santo Antonio no conjunto Duartão, em horário ainda a ser definido.

As novas conselheiras exercerão o pleito de 2012 à 2015.

Desejamos muito sucesso, paz e tranquilidades a frente do Conselho Tutelar.

1. Edilene Vitória
2. Maria Aparecida
3. Maria Irian
4. Vanessa Pereira
5. Maria Onete.

Clube dos Motociclistas realiza XX passeio com apoio da Prefeitura de Coelho Neto

Foi realizado na manhã deste feriado de 1º de Maio em Coelho Neto o XX Passeio dos Motociclistas em homenagem ao Dia do Trabalhador, um evento idealizado pelo Clube dos Motociclistas em parceria com a Prefeitura Municipal de Coelho Neto através da Secretaria de Esportes Lazer e Turismo.

Vários motociclistas, da cidade e de municípios vizinhos participaram do evento, autoridades, dentre eles o Prefeito municipal Soliney Silva e comitiva.

É tradição no município de Coelho Neto há mais de vinte anos a realização deste passeio, uma comemoração realizada sempre no dia 1º de maio para que todos os trabalhadores possam participar com suas motocicletas indo ás ruas festejar este dia.

O Prefeito Soliney Silva esteve presente e disse ao Blog que: “Festejar com todos os trabalhadores, em especial aos motociclistas que saem ás ruas para festejar esta data, com a sensação de um dever cumprido e tendo como forte alcançar sempre o sucesso. Quero neste Dia 1º de maio deixar uma mensagem a todos os trabalhadores de nossa cidade. O trabalho realmente dignifica o homem e diante disso esperamos que chegue um dia em que todos os cidadãos  de Coelho Neto possam usufruir do direito de ter um local de trabalho cada vez mais digno.disse Soliney.

Prefeito Soliney Silva concedendo entrevista a RTV  Difusora Local

O Secretário Chefe do gabinete Domingos Dias deixou sua mensagem ao trabalhador frisou a importância de cada um “O Trabalho é a busca do alento, da sobrevivência de cada um vencendo obstáculos e na busca do pão de cada dia, pois trabalhar com alegria na divina tarefa diária conforta e alegra bem como possibilita a conquista do próprio espaço.

Chefe de Gabinete Domingos Dias

“O Presidente da Câmara também deixou a sua mensagem”

A Câmara Municipal executando com entusiasmo o seu papel na sociedade também contribui com ações públicas para que mais empregos sejam gerados em nossa cidade. Neste dia não poderíamos deixar de agradecer a todas as empresas aqui instaladas, agradecer pela geração de empregos e renda em nossa cidade, pois são através delas que muitas famílias ganham sua sobrevivência com um trabalho digno. Parabéns trabalhadores coelhonetenses.

Presidente da Câmara Ver. Mariano Crateús e o Jovem Renan 

Vários prêmios foram sorteados aos presentes, na cidade houvecomemorações, em sindicatos, clubes, esquinas e empresas.  A festa tomou conta da cidade neste dia 1º de maio por todos os cantos em bares, clubes e nas próprias residências dos trabalhadores.

CLICK'S  XX PASSEATA DOS MOTOCICLISTAS!

Kelly Patrícia,  Prof. Ozenira Silva e Prof. Euclides Filho

Júnior Santos sua esposa Kelly, Domingos Dias e sua esposa Ozenira

Com a colaboração do: portalvirounoticias/Raphael Duarte