3ª Conferência Municipal das Cidades em Coelho Neto

O encontro acontece sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e é uma oportunidade de participação ao construir um espaço para a sociedade com intuito de compartilharem ideias, elaborarem em conjunto políticas públicas e ainda avaliarem a implementações delas nas questões relativas ao desenvolvimento urbano.

Logo após as etapas municipais é a vez de acontecer as Conferências Estaduais, que contarão com a presença de delegados eleitos em cada município dos estados por meio das conferências municipais e debaterem ainda as propostas encaminhadas pelos municípios, por meio do tema nacional.

As Conferências Estaduais contam também como tarefa a de eleger delegados para a Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília no período que compreende do dia 20 ao 24 de novembro de 2013.

Os eixos temáticos para serem discutidos em conferência são: a participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial e políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade.

Os conselheiros eleitos na  3ª Conferência Municipal das Cidades  em Coelho Neto, eles irão representar nossa cidade.

Poste de lançamento do dia nacional de combate ao abuso e á exploração sexual contra criança e adolescentes.

18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No dia 18 de maio de 1973 a menina Araceli Sanches, de 8 anos, desapareceu. Ela foi drogada, espancada, violentada e morta por jovens provenientes de famílias tradicionais da cidade de Vitória (ES). Tal crime, tão brutal, chocou a sociedade brasileira que pedia justiça, mas as pessoas mais empenhadas em tentar solucioná-lo morreram ou foram afastadas de seus cargos. A sociedade capixaba conhecia os hábitos dos envolvidos, que frequentemente promoviam festas onde crianças eram assediadas, mas ninguém quis depor. Os jovens foram indiciados, mas por falta de provas, foram inocentados.
Alguns jornalistas empenharam-se para que o caso não caísse em esquecimento, e muitos anos depois ainda podiam ser percebidos a indignação e revolta das pessoas em relação ao acontecido. Infelizmente, esse caso não era único e a freqüência com que acontecimentos parecidos aconteciam levou grupos de combate à violência infantil buscar alternativas para coibir novos crimes.
Um movimento surgido na Tailândia gerou uma organização internacional de luta pelo fim da exploração e comercialização infantil. Tal movimento deu o mote para um encontro ocorrido na Bahia em 18 de maio de 1998. Reuniram-se 80 entidades públicas e privadas para debater o assunto e, a partir das discussões e documentos gerados nesse encontro, foi criada pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Por essa lei, são consideradas criminosas as seguintes condutas: utilização de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito; posse, comércio e difusão de material contendo cenas de pedofilia; aliciamento, exploração ou favorecimento de exploração de criança ou adolescente; assédio sexual; estupro de vulnerável; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e tráfico interno ou externo para fins de exploração sexual.
Em muitos casos, os envolvidos são membros da própria família ou pessoas próximas, o que prejudica a solução destes crimes por falta de denúncia. Apesar de alguns avanços ocorridos nesses 11 anos, ainda há muito que fazer para garantir os direitos das crianças e adolescentes do Brasil, e a maior dificuldade para garantir a repressão à exploração é fazer com que as autoridades tenham conhecimento do crime.
É preciso que cada pessoa entenda o seu papel e sua responsabilidade e denuncie qualquer comportamento inadequado por parte de adultos para coibir possíveis crimes. Para isso, é disponibilizado um serviço de atendimento no Brasil todo. Basta ligar o número 100 de qualquer telefone, entre 8h e 22h, e sua denúncia é imediatamente encaminhada para a Polícia Civil, Conselho Tutelar e Ministério Público.

90% dos abusos sexuais ocorrem por autoria de pessoas próximas ou da própria família;
75% dos abusos ocorrem dentro do próprio lar, e o muro do silêncio impede a proteção da vítima;
Mais de 100 crianças e adolescentes são vítimas de abuso sexual no Brasil;
Menos de 1% dos abusos sexuais contra crianças e adolescentes são denunciados;
No dia 18 de maio também será realizado ações nas escolas sobre
DIA NACIONAL DO COMBATE AO ABUSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

DISQUE 100 OU PROCURE O CONSELHO TUTELARDE SUA CIDADE.

Pastor Marco Feliciano defende pastor preso preso por estupros e tráfico

O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, fez um discurso na tribuna da Casa no último dia 19 de fevereiro defendendo o também pastor Marcos Pereira da Silva, preso na noite de terça-feira (7), sob a acusação de estuprar duas fiéis da igreja Assembleia de Deus dos Últimos Dias (Adud), com sede em São João de Meriti, na Baixa Fluminense.

No vídeo, Feliciano afirma que o pastor Marcos Pereira da Silva é um grande líder no Rio de Janeiro e que ‘indiscriminadamente’ estava sendo alvo de difamação. Ele acusou o SBT de promover os ataques e disse que o programa que ‘parecia muito mais um assassinato público do que informação ao público’.

“Estão destruindo a imagem de um homem que gasta sua vida dentro do Rio de Janeiro indo para prisões e para os presídios”, acusa Feliciano. “Já falaram outras coisas e ele permanece de pé”. O deputado ainda ameaçou a emissora e afirmou que iria à Polícia Federal pedir uma investigação sobre o programa.

Na madrugada desta quinta-feira (9) o deputado voltou a defender o pastor Marcos Pereira, dessa vez indiretamente, replicando o seguinte comentário de um de seus seguidores no Twitter:”Imprensa tem provas contra Marcos Pereira? Talvez um delegado sem crimes para investigar”.

Desde que Feliciano assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, as reuniões são marcadas por protestos de parlamentares e militantes contrários à sua permanência no colegiado.
Entenda o caso do Pastor Marcos Pereira

As suspeitas sobre o pastor Marcos começaram há cerca de um ano, quando a delegacia especializada abriu inquérito para investigar o religioso por lavagem de dinheiro e associação para o tráfico de drogas e quatro homicídios.

Uma das denunciantes de estupro, ainda segundo o delegado, é a ex-mulher do pastor. Outra contou à polícia que foi abusada dos 14 aos 22 anos. Os mandados de prisão preventiva foram decretados pelos juízes Richard Fairclough, da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, e Ana Helena Mota Lima, da 2ª Vara Criminal da mesma comarca.

Luis Cardoso

de Olho no Grajaú