Carências passam pela falta de atendimento na polícia ao treinamento de conselheiros
Marina Novaes, do R7
- José Luis Conceição/Agência Estado
ECA
comemora redução da mortalidade infantil e retirada de cerca de cinco
milhões de crianças de postos de trabalho. Agora, estatuto precisa
avançar.
Considerado um marco da defesa
dos direitos humanos no Brasil, o ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) completou 22 anos celebrando a
redução da mortalidade infantil em 58% e a retirada de cerca de cinco
milhões de crianças de postos de trabalho. Apesar dos avanços, o texto
ainda apresenta lacunas e, além disso, o país precisa aumentar as
políticas públicas para garantir que todas as crianças tenham acesso aos
direitos garantidos por ele – o que ainda não acontece.
Para a Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Carmen Silveira Oliveira, um dos principais desafios que o
Brasil precisa encarar é a falta de uma rede de atendimento
especializada no Judiciário e na polícia.
- Precisamos de mais juizados [de menores] e mais núcleos
especializados em casos envolvendo crianças e adolescentes. Também
faltam delegacias voltadas tanto para o atendimento de crianças vítimas
de violência, quanto especializadas em casos em que os adolescentes são
os autores de infrações na lei.
Um dado que ainda preocupa é o número de adolescentes infratores
cumprindo medidas socioeducativas no país: em 2009, 16.940 menores
estavam internados, contra 4.245 em 1996, segundo dados da Secretaria
Nacional de Direitos Humanos.
Avanços e desafios
A criação de conselhos tutelares é outra contribuição do ECA, na
opinião do consultor e conferencista Luciano Betiate, do Paraná, que já
foi conselheiro tutelar e hoje se dedica a treinar outros profissionais
da área. Segundo ele, a necessidade de treinamento é uma das principais
demandas dos conselheiros, que lidam diariamente com crianças que
tiveram seus direitos violados, principalmente, as vítimas de violência
doméstica.
Carmen admite que o preparo dos conselheiros tutelares é um dos
maiores desafios que o governo tem e conta que, para tanto, foram
criadas escolas e um sistema de ensino à distância, pela internet, para
este público. Entretanto, para ela, ainda é preciso dar um salto de
qualidade, o que também depende dos próprios profissionais.
Assim como a lei da Adoção, aprovada em 2009, o projeto de lei que
institui a criação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo) é outro ponto que deve aprimorar o ECA. De autoria do
governo federal, o texto foi aprovado pela Comissão de Educação do
Senado na semana passada, mas ainda precisa passar por outras comissões
da Casa antes de ir a plenário.
Apesar dos desafios urgentes, o ECA ainda é considerado inovador e
atual, mesmo 20 anos após sua criação. O que falta, dizem os
especialistas, é o aprimoramento e a atualização de alguns pontos do
texto. Para se ter uma ideia, somente no primeiro semestre deste ano, o
Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e
Adolescentes (Disque 100), do governo federal, recebeu 73 denúncias por
dia, em média, de casos envolvendo crianças violentadas ou espancadas,
entre outros tipos de violência.
Além disso, avalia Betiate, são necessárias mais políticas públicas para esse público, se o país quiser mudar esses indicadores.
- Antes do ECA, as crianças e adolescentes eram tratadas como um
problema para o Estado. Isso mudou, mas não podemos ignorar que é
preciso avançar mais.
