REALIDADE DOS CONSELHOS TUTELARES EM TODO PAÍS

CONSELHO TUTELAR I DE PORTO SEGURO-BA PASSA POR SÉRIAS DIFICULDADES

JC JUNIOR

O Conselho Tutelar I de Porto Seguro, Bahia, localizado na rua da Vala, 130, no centro da cidade, órgão responsável para proteger os direitos da criança e do adolescente, tem como área de atuação a Sede da cidade, Orla Norte e Sul, Distritos e Povoados, que fazem divisa com Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Itabela e Itamaraju está passando por sérias dificuldades.

A Sede do Conselho não tem placa de identificação, o órgão não tem segurança, a funcionária de Serviços Gerais, Neide, teve o seu celular roubado, o filho de outra funcionária teve o celular roubado a partir de assalto a mão armada na porta do Conselho, o Órgão não dispõe de secretária, o telefone fixo está cortado à meses, não dispõe de fax, não tem nenhum computador funcionando, não dispõe de internet, os documentos estão sendo feitos a mão, os cinco celulares dos Conselheiros e o do Plantão 24 horas, fazem mais de quatro meses que a prefeitura não coloca crédito, o atendimento dos plantões estão sendo feitos a partir dos próprios telefones particulares dos Conselheiros pois a prefeitura não coloca créditos nos outros aparelhos, só dispõe de um motorista, que não dá conta de atender o órgão 24 horas, todos os dias, a manutenção do veículo não está sendo feita com regularidades, os procedimentos dos Conselheiros estão sendo feitos e os mesmos estão correndo risco de morte.

O Ministério Público, através da Dra. Jacqueline de Faria Baptista Magnavita, em quatro de maio de 2010, firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, com o prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em favor dos Conselhos Tutelares I e II para a estruturação de imediata dos órgãos sob pena de multa.

O Conselheiro Tutelar, Vice-Coordenador do Conselho Tutelar I, José Carlos Dias dos Santos Filho, afirma que já foram protocolados diversos ofícios para Élio Brasil, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando o atendimento do TAC do Ministério Público, só que até a presente data o Conselho Tutelar I continua passando as mesmas dificuldades.

Desde a assinatura do TAC já se passaram seis meses, está chegando a alta temporada e o Conselho Tutelar irá comunicar ao Ministério Público o descumprimento do TAC e solicitar que seja Determinado Judicialmente o cumprimento da medida para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem ótima parceria com o Ministério Público, através dos promotores, Dra. Jacqueline e Dr. Maurício Magnavita e com o Poder Judiciário, através da juíza Dra. Andréa e o juiz Dr. Roberto, da Vara da Infância e da Juventude. “Tenho certeza que logo que o Ministério Público tomar conhecimento da situação precária que se encontra o Conselho Tutelar as medidas serão tomadas para a solução do problema” afirmou José Carlos.

A sociedade precisa cobrar dos governantes a estrutura necessária para o bom funcionamento do Conselho Tutelar para que este órgão possa de fato proteger os direitos das crianças e adolescentes, pois como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de todos zelar por estes direitos.

Se o Conselho Tutelar que é órgão responsável para a proteção dos direitos da criança e do adolescente não dispõe de estrutura para atender os casos, como é que vai ficar a situação dessas crianças e adolescentes?

José Carlos Dias dos Santos Filho
Consultor dos Direitos da Criança e do adolescente
Conselheiro Tutelar - Vice- Coordenador
Conselho Tutelar I - Porto Seguro - Bahia
73 8805-0484 / 8865-4303

Comentário do CT de Coelho Neto-MA sobre está matéria.

É uma relaidade em todo país para os conselhos tutelares, muitos não tem nem materiais de expedientes para trabalhar, se tem "sede" alugada, falta transportes, faltas computador e quando tem é muito precários.... é lamentável a situações dos Conselhos Tutelares do Brasil... aquí vai o nosso apoio aos amigos conselheiros tutelares de Porto Seguro-BA neste desfio...

Boa Sorte...

CONSELHO TUTELAR NÃO É ORGÃO DE REPRESSÃO!

A confusão é histórica. Desde a implantação dos primeiros Conselhos Tutelares em território nacional buscou-se implantar nele características ‘policialescas’.

Percebo que esta ação ocorre devido às lacunas na rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios e também pela falta de preparo dos pais ou responsáveis em educar os próprios filhos.

Bem simples assim:

A família enfrentando problemas, por exemplo, com a educação dos filhos vê nos Conselheiros Tutelares uma referência de ‘ameaça’, implantando na criança medo do Conselho Tutelar, como se este pudesse lhe alcançar com alguma forma de punição. Grande engano.

Também as instituições e instâncias públicas vêem o Conselho Tutelar como órgão de repressão.

A escola é exemplo importante desta conduta. Cada vez que ela enfrenta problemas de indisciplina com seus alunos tenta resolver o caso com o acionamento do Conselho Tutelar.

A instituição escolar pouco aciona o Conselho Tutelar para o que realmente lhe compete. Por exemplo, nos casos de suspeita ou confirmação de violência, nos casos de evasão escolar ou reiteradas repetências. O Conselho Tutelar tem sido acionado até mesmo para atender casos de ato infracional cometido por adolescente dentro do perímetro escolar.

Em algum momento da história ‘alguém’ fez a seguinte declaração: “Quando tem ‘menor’ tem que chamar o Conselho Tutelar”, e isso se tornou regra. Grande erro!

Não é porque o fato envolve um adolescente que necessariamente o Conselho Tutelar deve ser acionado. O caso destacado acima é um exemplo disto. Quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar. Porém se o mesmo ato infracional for cometido por criança (até 12 anos de idade incompletos) quem deve ser chamado é o Conselho Tutelar.

Até mesmo alguns Promotores de Justiça e Juízes tem visão distorcida do Conselho Tutelar, por isso acabam por ‘exigir’ dos Conselheiros Tutelares ações como a de fiscalização de bares, festas e eventos. Quando a autoridade comete este erro ela está confundindo o Conselho Tutelar com órgãos de segurança pública e com os antigos Comissários de Menores.

Mas definitivamente o que tem contribuído para que o Conselho Tutelar tenha solidificado em sua imagem características dos órgãos de segurança pública é a postura de alguns conselheiros tutelares que insistem em se utilizar de carteiras de identificação idênticas às das polícias ou mesmo aquele colete preto escrito de amarelo CONSELHO TUTELAR.

A insígnia contendo o Brasão das Armas Nacionais é um objeto próprio das polícias e não deve ser utilizado pelos membros do Conselho Tutelar. Conheço alguns Conselhos Tutelares que se utilizam deste adereço. Trata-se de uma carteira de couro preta com o Brasão de metal escrito CONSELHO TUTELAR. Tal utilização é ilegal. A utilização do Brasão da República (Brasão das Armas Nacionais) é regulamentada por lei própria e o Conselho Tutelar está excluso do rol de órgãos e instâncias que podem fazer a utilização do mesmo.

Definitivamente: o Conselho Tutelar não compõe o aparato de segurança pública do município, por isso não deve agir como tal. O Conselho Tutelar é o órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente, e como já disse nos outros artigos que escrevi, e em especial no livro: CONSELHO TUTELAR, Liberte-se!, “Zelar é fazer com que aqueles que devem atender efetivamente o façam”.

Ta na hora de dar a grande ‘virada’ e excluir de nossos Conselhos Tutelares toda e qualquer característica ‘policialesca’ e a partir desta ação maximizar o verdadeiro atendimento tutelar.


Grande abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Diretos da Criança e do Adolescente
www.portaldoconselhotutelar.com.br

FORMADA MAIS UMA TURMA DO PROERD NA ESCOLA MARIA REGUEIRA

Francisca e Maurício do Conselho Tutelar

Autoridades

Alunos do Proerd

Foi realizado ontem quarta-feira dia 24/11 a solenidade de formatura de mais uma turma do PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência no auditório da Escola Maria Regueira dos Santos. Este evento é de realização da Polícia Militar em parceria com a prefeitura, escolas, grupo João Santos e a comunidade e que é ministrado pelo soldado Neuton, estiveram presentes na solenidade representantes das empresas Itajubara, Itapagé e Agimex, ainda diversas autoridades como Promotores de Justiça Dr. André e Dr. Geovane, Secretário Adjunto de educação Professor Ribamar Santos, Policiais Militares, muitos professores e também estiveram presentes os conselheiros tutelares Maurício Lima e Francisca dos Santos. Na oportunidade o professor Ribamar Santos e representantes do grupo João Santos falaram sobre a importância do PROERD nas escolas e na comunidade. O evento foi prestigiado por muitas várias pessoas da comunidade e no final da solenidade foi oferecido um delicioso coquetel para os presentes.
Durante a solenidade foi presenteado a dois alunos do PROERD por produzir as duas melhores redações sobre o PROERD, e também a escola EMRS presenteou o soldado Neuton pelo o belíssimo trabalho e parcerias em prol do afastamento das crianças e adolescentes do mundo das Drogas.

Parabéns....

ALERTA AS LAN HOUSES E CASAS DE VIDEO GAMES II

Em Coelho Neto, as casas de vídeo games e lan houses estão sempre descumprindo as orientações feita entre o Ministério Público, Conselho Tutelar e os mesmos, no que se refere à proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes nestes ambientes em horário inadequado (de aula) e ainda por cima usando fardas escolares. Todos os proprietários destes locais já foram advertidos pelo Ministério Público e Conselho Tutelar sobre esta prática abominável e mesmo assim eles não cumprem, não respeita as autoridades, pois querem lucrar em cima destas crianças e adolescentes que matam aula e às vezes pega dinheiros dos próprios pais para jogar nestes locais.
As denuncias estão cada vez mais aumentando relacionado a esta pratica como mostra esta foto que aparece dois adolescentes em frente a uma casa de vídeo game se preparando para entra e jogar e sem contar com os que estavam dentro do local, e já estamos levando as denuncias até as autoridades Judiciárias e Policiais do município para que possam ser tomadas as medidas cabíveis.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO PARA TODAS AS FAMÍLIAS DE COELHO NETO E REGIÃO

FELIZ NATAL E ANO NOVO 2011

Vim pra ficar na tua casa

Eu vim ao mundo, numa noite fria e eis que nasci em uma pobre manjedoura, pois não havia lugar para mim na hospedaria.
Mesmo diante das circunstâncias que o mundo me ofereceu, recebi um profundo amor de Maria e José meus pais, que antes do meu nascimento prepararam tudo para a minha chegada.

O tempo foi passando e eu fui crescendo em sabedoria e humildade, e fiz a minha opção em buscar as coisas do Pai.

Em virtude desta minha escolha vieram muitas coisas boas, realizei curas, milagres, prodígios, com isso muitas pessoas mudaram de vida, se converteram, passaram a crer em Deus e suas vidas se modificaram. Mas ao aceitar os planos do Criador em minha história, apareceram as dificuldades, tribulações e sofrimentos que me levaram a morte de Cruz.

Apesar de tudo o que passei; se fosse necessário faria tudo novamente, pois o Pai jamais me abandonou, e me ensinou que o significado do amor está em dar a vida por amor ao próximo, e é perdendo que se ganha a eternidade.


Um Feliz Natal e Um Ano Novo cheio de Paz, Alegrias e muitas realizações a todas as Famílias de Coelho Neto e Região...

Estes são os mais sinceros votos de os que fazem parte do Conselho Tutelar de Coelho Neto.

SAIBA O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

O que é o CMDCA?
O CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município. É uma instituição paritária, composto de membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento ás crianças e aos adolescentes e por representantes do poder publico. Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).


Qual é o papel do Conselho de Direitos?
􀂙Tomar decisões sobre a política na área da criança e do adolescente;
􀂙Exercer o controle social na área (receber informações, decidir, acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações);
􀂙Cadastrar e registrar os serviços na área da criança e do adolescente (governamental e não governamental);
􀂙Articular com outros conselhos (Saúde, Educação, A.S. Trabalho Cultura, Habitação e outros) para elaborar planos integrados.
􀂙Controlar as operações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
􀂙Fazer com que o ECA seja cumprido.
􀂙Conhecer e acompanhar as demandas de atendimento, identificando áreas carentes de intervenção, bem como a adequação dos programas existentes às reais necessidades.

NÃO SE DEVE FALAR DAQUILO QUE NÃO SE CONHECE!

31/12/2009 - 14:40
CONSELHO TUTELAR NÃO ACEITA CRÍTICAS E REBATE
Depois que postei a matéria “Crianças e Adolescentes: Prioridade! Onde mesmo?”, recebi a Carta dos Conselheiros Tutelares. Leia na íntegra.

O Conselho Tutelar de Tabira-PE, através do presente vem esclarecer em resposta ao que foi colocado pelo Blogueiro Flávio Marques no Blog Tabira Hoje:

No dia 21/12/2009 e no dia 22/12/2009 os Conselheiros Tutelares afixaram cartazes de proibição de Bebidas Alcoólicas art.81 e 243 da lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente em vários estabelecimentos nas proximidades do Portal Natalino e onde aconteceu o Tabira Elétrico, gravamos ainda uma vinheta com os mesmos artigos onde deixamos na rádio Tabira Fm e Cultura FM para divulgação, inclusive no programa de rádio que é levado ao ar toda segunda –Feira das 12:30h as 13:00h pelos conselheiros que tem o objetivo de informar, divulgar e educar, trabalhando a prevenção através da conscientização.
Enviamos oficio ao Destacamento da Policia Militar com os números de telefones de todos os Conselheiros para qualquer eventualidade, o trabalho preventivo do Conselho está sendo feito.
Este ano tivemos a oportunidade de participar do Orçamento Participativo promovida pela prefeitura onde foi cobrado por este Conselho as necessidades para o Público Infanto – Juvenil e transporte para este órgão que há seis anos luta incansavelmente para adquiri-lo.
Comunicamos a Juíza e ao Promotor desta Comarca a situação de como encontrava a situação da criança e do adolescente em nosso município, através dessa comunicação foi realizada nos últimos meses uma audiência Pública para tratar dos problemas infanto-Juvenil desta cidade onde tiveram a participação de vários comerciantes e autoridades e a magistrada anunciou que faria uma portaria disciplinando a entrada e permanência como manda o Art. 149. Lei 8.069/90 Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:
I – a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:
a) estádio, ginásio e campo desportivo;
b) bailes ou promoções dançantes;
c) boate ou congêneres;
d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;
e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
II – a participação de criança e adolescente em:
a) espetáculos públicos e seus ensaios;
b) certames de beleza.
§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores:
a) os princípios desta Lei;
b) as peculiaridades locais;
c) a existência de instalações adequadas;
d) o tipo de freqüência habitual ao local;
e) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e adolescentes;
f) a natureza do espetáculo.
§ 2º As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral
Mas ainda não foi possível acontecer, pois ela não está mais nesta Comarca, precisamos aguardar o novo Juiz(a) para informar a situação de como se encontra o município, não temos promotor todos os dias em nossa cidade e com isso dificulta o trabalho dos Conselheiros Tutelares.

Há cada noite ficam dois Conselheiros de plantão Domiciliar, não colocamos tenda na Praça nos dias de festas, porque a sede do Conselho já é próximo dos eventos, diferentes de outras cidades que as festas acontecem distantes, por exemplo no carnaval esse Conselho sempre teve a preocupação de abrir a sede todas as noites onde o movimento é mais intenso.

O Conselho Tutelar iniciou sua terceira gestão no dia 01/11/2009 e está dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelos outros Conselheiros.

Todas as sugestões e criticas são bem vindas. Só não aceitamos que alguém diga “CADÊ O CONSELHO TUTELAR”, pois antes de criticar temos que avaliar e conhecer o que está sendo feito por esse órgão que seu único objetivo é defender o direito da criança e do adolescente.
Como cidadão tabirense, Flávio, e jovem preocupado com o público infanto-juvenil, você poderia ter agido ao presenciar os jovens bebendo e, assim, acionar as autoridades: Policia Militar e Civil ( inclusive o Conselho Tutelar, que tem divulgado em todos os órgãos públicos telefones de contato). É assim que deve agir o cidadão, não ser omisso quando presenciar violação de direitos em relação a Criança e Adolescentes,mas acionar as autoridades supracitadas.
Queremos lembrar que a Constituição Federal no seu Art. 227 – diz que :”É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Informamos que os Conselheiros estão trabalhando todos os dias, no horário das 8:00h as 12:00h das 14:00h as 18:00, com o objetivo de atender melhor os casos, não estamos brincando em serviço e pedimos respeito pelo nosso trabalho.

Atenciosamente,

Conselheiros Tutelares

Aílson Alves de Sousa
Presidente

Altair Correia Alves

Genildo Almeida Oliveira

Maria do Socorro Meneses Amaral

Rodrigo Ferreira Batista

Comentários do CT de Coelho Neto, sobre esta matéria.

Aqui em Coelho Neto não é diferente, muitas pessoas que não conhece a função do CT, fica falando muitas abobrinhas por aí, achando que fazemos o papel que é da polícia, promotor ou juiz... aí vive falando mau do Conselho Tutelar...

Não se deve falar daquilo que não se conhece.

II FEIRA DO CONHECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Durante a manhã de sábado dia 20/11, o Conselheiro Tutelar Maurício Lima, visitou a II Feira do Conhecimento, com o tema: MARANHÃO, MEU TESOURO MEU TORRÃO, de todas escolas municipais de Coelho Neto, tanto da zona urbana como da zona rural, evento este realizado no prédio da escola municipal José Sarney. Neste evento tinha muitos estandes com vários temas de conhecimeto para oferecer para os visitantes, com palestras, estande de pesias, de comidas típicas, de cultura, de religiões, de musicas, de jogos e paresentações articas infantil e juvenil de todas escolas presente, foi um momento de diversão, de lazer, cultura e conhecimeto entre professores e alunos do municipio, no final da visita, o visitante recebia uma pequena lembraça da feira.

Foi um evento realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMEC a todos alunos de Coelho Neto.

Parabéns pelo sucesso neste evento.

Confira algumas fotos feitas no evento.

PRF DETECTA 110 PONTOS VULNERÁVEIS À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO RN

A nova versão do mapa da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras, divulgada nesta quarta-feira (6), pela Polícia Rodoviária Federa (PRF), identificou 1.820 pontos de risco ao longo dos 66 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país.

Os pontos identificados pela Polícia Rodoviária são ambientes vulneráveis à ocorrência de exploração sexual infantil, lugares propícios ao acontecimento do crime. Isso não quer dizer que a prostituição já seja praticada nesses pontos.

Dos 1.820 pontos de risco identificados pela PRF, 545 estão na Região Nordeste, no topo da lista. Em seguida, aparecem o Sul, com 399 pontos, o Sudeste, com 371, o Centro-Oeste, com 281 e o Norte, com 224.

No Rio Grande do Norte, a PRF identificou 110 pontos, constatando uma redução desde a última pesquisa, realizada no período de 2007-2008. Na ocasião, 115 lugares vulneráveis à prática de exploração sexual infantil foram localizados.

O inspetor Roberto Cabral, da PRF, acredita que na próxima avaliação o número diminuirá ainda mais. “Depois de tantas campanhas e treinamentos, os policiais rodoviários já têm um olhar mais apurado na fiscalização do crime de prostituição infantil. Nós estamos nos aperfeiçoando cada vez mais”, disse.

O primeiro levantamento, em 2003, apontou 844 pontos alerta de exploração sexual infantil nas estradas brasileiras. O número subiu para 1.222, em 2005, e para 1.819, em 2007. O aumento, segundo a PRF, não significa necessariamente que o problema se agravou, mas reflete o aprimoramento do método de identificação dos pontos de risco.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

FONTE:http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/52868/

07/10/2010 - 11:05

Comentário do CT de Coelho Neto.

"Essa questão da Exploração sexal infantil não é diferente aqui em Coelho Neto, pois muitos casos já foram constatados pelo CT local, sem se falar nos pontos que existem no municipio, em Bares, moteis, posto de gasolina entre outros, mas para isto o CT tem feito várias denuncias no Ministério Público e Delegacia de Polícia".

DIGA NÃO A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Denuncie, ligue: (98) 3473 2129 Conselho Tutelar

3473 1234 Delegacia de Polícia Civil

3473 1244 Promotoria

190 Polícia Militar

100 Disque Denuncia Nacional

ATO PÚBLICO E ENCONTRO NACIONAL MARCAM DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

No dia 18 de novembro, é requisitada a regulamentação profissional

Por Ciranda, organização integrante da Rede ANDI Brasil no Paraná

No dia do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro, conselheiros de várias partes do país realizam ato público no Congresso Nacional. Na ocasião, será entregue uma carta para a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na intenção de que os legisladores se comprometam com a regulamentação da profissão e do aparelhamento do Conselhos propostas nos projetos de lei do Senado 119/08 e 278/09.

Os conselheiros estão reunidos no 5° Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares, que acontece desde o dia 16 até 20 de novembro, em Luziânia, Goiás. O tema do encontro "Conselho Tutelar aí está, do tamanho do Brasil" e o lema "Desafios no atendimento, desafios no entendimento", demonstram o objetivo de enfrentar as divergências quanto ao papel do conselheiro tutelar, Nascida há 20 anos junto com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Ao todo participam cerca de mil pessoas, entre conselheiros e convidados, representando as 27 unidades da federação. O congresso terá transmissão ao vivo através do site http://www.tvdoconselhotutelar.com.br/

O evento, que também lembra o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, tem caráter formativo e visa promover o espaço para diálogo entre os conselheiros. Estão sendo realizados painéis com temáticas ligadas às práticas do cotidiano do profissional e realizados minicursos sobre assuntos voltados para a área da infância e adolescência. O Congresso poderá ser acompanhado através do site: www.tvdoconselhotutelar.com.br

Clique AQUI para obter a programação completa do evento, endereço e outras informações.

Entre outros assuntos, os painéis trarão debates como o protagonismo juvenil, o papel da mídia na mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes e Sipia-CT WEB.

Atualmente, a qualificação é um dos principais desafios e demandas da classe em busca do fortalecimento das suas ações junto à defesa dos direitos de meninas e meninos. Daí a importância de o Congresso possibilitar o contato entre os conselheiros tutelares e outros profissionais e pesquisadores que participarão com explanadores. “Estamos avançando nesse processo de formação, mais ainda é pouco e o congresso quer fazer essa reflexão e ouvir os conselheiros de todo o Brasil”, aponta Romero José, conselheiro tutelar da cidade de Carpina, em Pernambuco, e representante estadual no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros (FCNCT).

Apesar da dificuldade de acesso para muitos conselheiros, a formação continuada é realizada por iniciativa dos próprios profissionais em parceria com o poder executivo local ou federal, como a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), “A formação do conselheiro tutelar no Brasil acontece de diversas formas. Algumas por meio das associações estaduais de conselheiros e outras pela Escola de Conselhos, que ainda não está implantada em todo o país”, afirma José. Esta última ação, complementa, é um projeto da SDH, que ocorre via universidades e associações estaduais de conselheiros tutelares. “O objetivo é estabelecer a formação continuada e registro dos conhecimentos produzidos”, aponta.

Visibilidade

O reconhecimento e a visibilidade das funções do conselheiro tutelar pela sociedade é outra grande discussão que o 5º Congresso Nacional está pautando. Segundo a conselheira tutelar Jacqueline Marques, do município de Sertaneja, no Paraná, a falta de informação das famílias, escolas, autoridades policiais e outras instâncias sobre os Conselhos Tutelares leva os profissionais a serem acionados por problemas que não dizem respeito às atribuições da classe.

O coordenador de Relações Institucionais do FCNCT, Paulo Roberto Santos, concorda. “Às vezes há uma falta de informação da população e daqueles que fazem uso do Conselho Tutelar, porque pensam que todo e qualquer problema é da nossa responsabilidade, mas não é. A maior autoridade sobre seus filhos é dos pais”, pondera Santos. Nesse ponto, o processo de qualificação dos conselheiros adquire ainda um status de auto-conhecimento, já que muitos profissionais, explica o coordenador, ainda executam serviços que deveriam ser atribuídos a outros atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Postado por Blog do Conselho Tutelar de Apodí às 06:34

COMEMORAÇÃO DO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

Izelda, Francisca, Cleide, Rosângela e Maurício.

Izelda, Rosângela, Francisca, Cleide, Maurício, Albertina, Luciana e aparecida.

Luciana, Aline, Cleide, Maurício, Izelda e Aparecida.

Albertina, Cleide, Maurício, Francisca, Rosângela, Izelda e Aparecida.

LINDO MOMENTO...

O dia do conselheiro tutelar 18 de novembro, na cidade de Coelho Neto-MA, foi comemorado com um belíssimo e delicioso almoço nas dependências do Hotel Ouro Verde, para comemorar este dia tão especial para o Conselho Tutelar, estiveram presentes todos os conselheiros tutelares, a secretária de assistência social Srª Albertina Curvelo Tavares, a coordenadora do Bolsa Familia a Srª Aparecida, a Psicóloga da secretaria de educação Aline Diolindo e a Psicóloga do Creas Luciana. Este almoço marcou um lindo momento de descontração, de comunhão, de confraternização e fortalecimento de nosso companheirísmo e parcerias entre o Conselho Tutelar e estes seguimentos aqui representados. E só lembrando que muitos foram convidados para se fazer presente, mas poucos compareceram para celebrar este lindo dia conosco.

Aqui vai nosso agradecimento em nome do Conselho Tutelar a Ilustríssima secretária de assistência social do municipio Srª Albertina Curvelo Tavares e esposo por nos propocionarem o estabelecimeto e suas presenças momento magnífico para a vida do Conselho Tutelar.

Abraços e muito Obrigado...

Confira algumas fotos do evento, em cima.

18 DE NOVEMBRO - DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

O dia 18 de novembro foi escolido para ser comemorado o dia do Conselheiro Tutelar, essa data foi criada durante a decisão do Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido em 18 de novembro de 2001, quando se tornou referência à categoria. A função dos conselheiros tutelares é muito árdua e que ainda é pouco reconhecida por algumas autoridades locais... pois é nós é que arriscamos nossas vidas no dia-a-dia, somos uma porta de pronto socorro do municipio, pois quando uma criança ou adolescente é violentada o conselho tutelar é o primeiro a ser procurado.
Dentre as atribuições do conselheiro estão: atender as crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; promover a execução de suas decisões podendo requisitar serviços públicos, e entrar na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões; levar ao conhecimento do Ministério da Justiça a adolescentes infratores. (ECA- Art.136).

Para o "Conselheiro Tutelar Maurício Lima (foto), este dia deveria ser comemorado com o apoio do municipio, pois existem parcerias entre o Conselho Tutelar e os setores públicos do municipio, e que somos uma peça fundamental na aplicação das politicas publicas da crianças e do adolescentes, precisamos ser mais reconhecido e respeitado entre toda comunidade".

Aqui aproveito para desejar um FELIZ DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR a todos os conselheiros tutelares de toda região, pois todos são de luta e com um mesmo compromisso, comrpomisso este de garantir os direitos da criança e do adolescente.

Abraços meus amigos conselheiros tutelares.

INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AOS PAIS DE C/A DO PETI

Na manhã do dia 10/11/2010 foi realizado uma reunião no predio do teatro municipal, de organização da Secretaria de Assistencia Social, Coordenação do PETI e Conselho Tutelar com todos os pais de crianças e adolescentes que participa do PETI. O motivo principal desta reunião é estimular e orientar os pais a mandarem seus filhos para o PETI, a Coordenadora do PETI Flávia destacou aimportância da presencia destas crianças nas aulas do PETI, como tambem foi frizado pelo Bolsa Familia e pelo Conselho Tutelar. O Conselheiro Tutelar Maurício Lima ainda falou sobre a negligencia de alguns pais que impede seus filho de participar do PETI e coloca os mesmo para vender algo nas ruas, ou levam para o lixão da cidade, colocando assim em risco a vida e a saúde de seus filhos.

O PERFIL DE UM PEDÓFILO! PEDOFÍLIA É CRIME E DÁ CADEIA.

Qualquer pessoa pode ser um pedófilo
Pode ser qualquer um: velho ou jovem, rico ou pobre, educado ou sem educação e de qualquer raça. Porém, pedófilos demonstram freqüentemente características semelhantes, mas isto são apenas indicadores e não deve ser assumido como algo em que os indivíduos com estas características são pedófilos. Mas, estas características aliadas a um comportamento questionável, podem ser um alerta que alguém é um pedófilo.

Características
. Freqüentemente o pedófilo é do sexo masculino e tem mais de 30 anos de idade.
. Possui poucos amigos na faixa etária dele, ou apenas um.
. Se casado, a relação é fundada no companheirismo, sem relações sexuais.

Gostam de atividades infantis
. Ele é fascinado por atividades de criança.
. Sempre descreve as crianças como puras e angelicais mas, na maioria das vezes, é impróprio e exagerado.
. Tem passatempos de criança, como colecionar brinquedos caros populares.

Têm preferência por crianças perto da puberdade
. Os pedófilos têm, freqüentemente, uma idade específica de criança que eles observam. Alguns preferem as crianças mais novas,outros, preferem as pré-adolescentes perto de puberdade, que são sexualmente sem experiência, mas têm curiosidade sobre sexo.
. Geralmente, o ambiente dele ou seu quarto é decorado com motivos infantis ou com algo que atrairá a criança ou adolescente que ele está tentando assediar.

Trabalho
Os pedófilos procuram trabalhar em atividades que envolvam contato diário com crianças.

Vítimas
. O pedófilo procura por crianças tímidas, pobres ou com poucos privilégios em casa. Ele as alicia com atenção, presentes, viagens para lugares desejáveis como parques de diversões, jardim zoológico, a praia, etc.

Manipulação do inocente
Os pedófilos possuem a habilidade de manipular suas vítimas tornando-se amigo delas. Em seguida, mostram-se interessados em ouví-las sobre seus problemas pessoais conquistando sua a estima. Então, as atrai com atividades adultas, que são freqüentemente sexuais, como filmes ou imagens. Oferece álcool ou drogas, impedindo com isso que suas vítimas resistam aos seus ataques.

Síndrome de Estocolmo
É comum a criança ou o adolescente desenvolver uma certa afetividade por seu predador e desejar sua aprovação. A vítima acaba por identificar-se emocionalmente com seu abusador, a princípio como mecanismo de defesa, por medo de retaliação e/ou violência. Lembrando que o processo da síndrome ocorre sem que a vítima tenha consciência disso.

Amizade com os pais
O pedófilo tentará desenvolver uma relação íntima com os pais da criança ficando, assim, mais próximo delas. Uma vez dentro da casa, eles têm muitas oportunidades para manipular as crianças– usando culpa, medo, e amor para confundir sua vítima.

Persistência
Os pedófilos são incansáveis em alcançar seus objetivos e trabalharão para desenvolver relações com suas vítimas, pacientemente. Não é incomum para eles estarem elaborando uma lista longa de vítimas potenciais. Muitos pedófilos acreditam que não está errado o que fazem e que tendo sexo com uma criança, é realmente “saudável” para ela.

Tradução “Brasil Contra a Pedofilia”
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