CPI DA PEDOFILIA ENTREGA RELATÓRIO FINAL

Última renunião da CPI da Pedofilia. Foto: J.R. Lisboa/Agência Alema

(Do Blog do Décio)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão entregou ontem seu relatório ao Ministério Público Estadual (MPE), representado pela promotora Márcia Moura Maia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.

Ao longo de seis meses de trabalho foram ouvidas 98 pessoas de 38 casos diferentes, além de apuradas 328 denúncias (feitas através de email, telefone, conselhos tutelares, promotorias etc.).

Dentre as várias conclusões foi sugerida à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos a regionalização do Disque 100, serviço criado pelo governo federal para receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Ao governo do estado foi sugerida a criação nas regionais de Centros de Perícias Técnicas Especializadas; a criação da Escola de Formação de Conselheiros Tutelares do Maranhão; da Secretaria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; a regularização do quadro técnico e de servidores do Centro de Perícias Técnicas da Criança e Adolescente (CPTCA); o estabelecimento de plantões do CPTCA e Delegacia de proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); e a capacitação de equipe dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), programa do Governo Federal que oferece suporte aos municípios para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual;

O texto apresenta recomendações ao Tribunal de Justiça como a especialização de algumas varas da infância e adolescência e; nos casos investigados em Paulino Neves, Santo Amaro e Iguarapé Grande, encaminhar recomendação à Corregedoria de Justiça no sentido de garantir a presença do juiz de direito no município ao menos duas vezes por semana.

Esta última recomendação também será apresentada ao Ministério Público, solicitando a presença de um promotor no município ao menos duas vezes por semana.

Leia aqui o resumo dos casos investigados.

ESTAMOS DE "OLHO" NOS ACONTECIMENTOS NESTE FINAL DE ANO!

Estamos chegando em mais um final de ano, e aqui queremos deixar nossos sinceros agradacimento a todos e a todas que colaboraram conosco direto ou indiretamente para o desempenho de nosso árduo trabalho, que todos tenha um ótimo final de ano e um Feliz Natal cheio de Paz, Alegrias e Amor... e aproveitamos para dizer que o Conselho Tutelar entrarár de recesso no dia 23/12 ao meio deia e retorna dia 27/12 e funcionará até dia 30/12 ao meio dia, mas nos dias que não tivermos aqui no setor de trabalho estaremos fazendo plantão domiciliar cada conselheiro... se alguém precisar de nossos trabalho é só nos procurar.... e dizer que estamos de olho nos acontecimentos aqui em Coelho Neto.

A todo um abraço....



Agradece,



Maurício Lima - Celular (98) 8123 6861

Coordenador do Conselho Tutelar de Coelho Neto/Ma.

NÚMEROS DE CASOS REGISTRADO NO CONSELHO TUTELAR EM 2010

Estes número é de janeiro à dezembro de 2010, até o dia 20/12/2010, atendidos no Conselho Tutelar de Coelho Neto/MA.

Intermediação para autorização de viajem ................................03
Transferência Escolar...................................................................01
Negligencia....................................................................................66
Intermediação de adoção ZR/ZU.................................................03
Requisição de Registro.................................................................11
Violência Física............................................................................16
Pedido de Guarda.........................................................................08
Ameaça .........................................................................................09
Rebeldia .......................................................................................43
Intermédia de Beneficio ..............................................................01
Fuga ..............................................................................................17
Abandono de Incapaz ..................................................................06
Furto .............................................................................................05
Evasão Escolar ..............................................................................07
Abuso sexual .................................................................................10
Usuário de Drogas .........................................................................05
Trabalho Infantil ..........................................................................02
Intermediação de Pensão .............................................................06
Violência Psicológica ....................................................................04
Espancamento ...............................................................................13
Aliciamento ...................................................................................03
Abandono Intelectual ...................................................................01
Tentativa de estupro .....................................................................03
Confirmação de Paternidade ........................................................01

Aqui podemos perceber que o maior número é o de "negligêcia", e mostra que os pais estão perdendo as estribeiras para com os filhos, é preciso ter mais amor, atenção e carinho para com os mesmos.

Fonte: CT Coelho Neto.
Email: conselhotutelarcn2009@gmail.com
Fone: (98) 3473 2129

CONSELHEIROS TUTELARES LUDOVICENSE DENUNCIAM FALTA DE SEGURANÇA NO TRABALHO

Ofício Circular 03/2010 São Luís, 16 de dezembro de 2010


À sua senhoria
Senhores (as) Conselheiros(as) Tutelares do Maranhão

Prezados(as) Senhores(as),


Os conselhos tutelares da cidade de São Luís, vem informá-los(as) que no dia 19 de dezembro de 2010 às 10h e 30 min reuniram-se em colegiado para discutir em pauta principal a questão de segurança para os conselheiros no exercício de suas funções tendo como motivação principal fatos ocorridos contra a integridade física e mesmo contra a vida destes profissionais. O que nos impulsiona hoje é o que relatamos abaixo:

FATO: A conselheira tutelar da Área Rural Hildene Alves Barbosa no dia 12 de dezembro de 2010as 09 h e 40 min, estava em sua residência como de costume preparando a alimentação em sua área de serviço, próximo a cozinha quando se espantou com o barulho que reconheceu como um disparo de arma de fogo, logo vira que no chão estava um projétil. Estava sozinha nesta parte da casa, mas seu marido estava conversando no quintal com um amigo da família que logo ficaram preocupados com a situação e foram verificar de onde teria saído o disparo. Logo perceberam que fora de um terreno que esta com a vegetação alta, que fica nos fundos de sua casa, eles então contornaram o local, mas não viram ninguém.
Como a referida conselheira é uma pessoa de moral ilibada e não tendo desafetos conhecidos na comunidade e tendo esta nascido e se criado na mesma lenvantou-se a possibilidade de um atentado contra sua vida por influencia da função pública de relevância que exerce a dois anos e cinco meses. Relata com sua família que visivelmente não há outra explicação plausível no momento. Suspeitando de um atentado procurou com seus companheiros de trabalho indícios e logo suspeitaram de dois atendimentos feitos na comunidade de moradia da mesma, um caso de abuso e outro de agressão e violência contra crianças.
Relata a mesma conselheira que um dia antes se deparou as 23h com um destes agressores no caminho de sua residência e este fez gesto de falar-lhe algo, mas perceberam que desistiu e seguiu seu caminho, mesmo porque estava acompanhada de seu marido.

PROVIDÊNCIAS:
DIA 13. 12. 2010
Diante do exposto inicialmente procuramos o 12º distrito de polícia que cobre nossa região e não conseguimos registrar um B.O, pois na entrada fomos avisados pelo policial que tinha muita gente e ele iria atender apenas doze pessoas e que os demais teriam que vir a partir das 15H, procuramos o delegado, mas ele não estava. Então resolvemos conversar com o promotor público da Infância e Juventude MÁRCIO TADEU que logo nos direcionou para uma conversa com Dr. WASHINGTON LUÍS da 15ª Promotoria Criminal ele ouviu a situação e encaminhou para a DPCA, então fomos atendidos pela delegada AUDIFRAM, esta encaminhou o registro do B.O e tomou o depoimento da conselheira. No fim nos informou que estaria ligando este fato com o atendimento ao qual estaria ligada a possível retaliação à conselheira. Disse ainda a referida delegada que no dia seguinte o processo estaria na mesa do delegado do 12º distrito para que este apurasse a situação e tomasse as medidas necessárias.

DIA 15. 12. 2010
A conselheira Hildene Alves Barbosa acompanhada do conselheiro Cosmo de Jesus Pereira foram até o 12º Distrito saber se o processo já havia chegado naquela delegacia. Foram atendidos pelo delegado FABIANO que informou não ter recebido o processo. Mas foi-lhe apresentado a cópia do depoimento dado na DPCA, e o tratamento dado por este frente a situação fora extremamente desrespeitoso de forma que relatamos abaixo com o máximo de detalhes.
O delegado iniciou perguntando se o agressor do caso atendido pelo Conselho Tutelar cumpriu as ameaças que fizera a sua esposa e aos seus filhos, a Conselheira respondeu que não. Então este afirmou que em seus 18 anos de policia nunca viu ameaças serem cumpridas, somente algumas exceções. Continuou perguntando: Vocês já viram alguém roubar crianças? Acrescentou que tem um adolescente de 15 anos em sua casa e que procura quem queira cuidar dele, mesmo ele pagando todas as despesas e nunca encontrou quem quisesse, e conclui sua reflexão dizendo que em seus anos de policia já viu somente uma vez o pai matar o filho e três vezes o filho matar o pai a não ser é esporádico este fato, o citado Delegado desconsidera que tenha sido um atentado em razão da função que a conselheira ocupa. E fez os seguintes questionamentos a conselheira, partindo de outra linha de investigação. Você é casada? Já traiu seu marido? Seu marido tem amantes? Você deve dinheiro a agiotas? Você é líder comunitária e está disputando alguma Associação de Bairro? Em todas, a conselheira respondeu que não. Então o delegado cita que ninguém teria motivos para matá-la e que este fato foi um acidente, e que deve ter sido alguém caçando no mato e por uma grande fatalidade o tiro entrou em sua casa. O conselheiro Cosmo questiona que em um dos atendimentos realizado pelo conselho, o agressor resistiu à prisão, pois para detê-lo os policiais tiveram que agir com agressão física.
O delegado argumentou que o agressor deveria está com raiva era da polícia e não da conselheira, e fez inúmeros relatos dos casos de homicídio que o mesmo atendeu e que a conselheira não se enquadra em nenhum dos perfis.
Se queriam lhe matar, porque somente um tiro? Por quê não fizeram uma abordagem direta e fatal? E nas declarações feita na DPCA, o que chamou a atenção do delegado é que um dos suspeitos havia se encontrado em um cruzamento no caminho da residência da conselheira, ele esboçou que queria falar algo e desistiu, e estando aparentemente em estado de embriaguês e com uma garrafa na mão e logo no outro dia ter ocorrido o fato, o suspeito estaria era em casa curtindo uma ressaca e colocando os bofes para fora, e não tentando dá um tiro em quem quer que seja.
Em seguida o delegado disse que iria mandar chamar os supostos suspeitos para serem ouvidos para que eles esclarecessem onde estavam no dia e hora do ocorrido, e acrescentou ainda, que quem deu o tiro, se fosse um pistoleiro, ele não era bom de mira e que da próxima vez, a conselheira abrisse os braços que ele jamais acertaria. Nesse momento, a conselheira questionou o procedimento e solicitou que deveria ser feita uma perícia no local para esclarecer o fato de ter sido atentado ou não e depois tomar as providências necessárias.
A conselheira disse ao delegado que no momento em que encontrou o projétil no interior de sua residência, a mesma gritou que era uma bala e imediatamente seu esposo se direcionou para onde partiu o tiro, e foi então que o delegado frisou que ele era um irresponsável, pois ele deveria era entrar em casa e se proteger e não se expor.
Após os relatos, ficou marcado que às 14hs dessa mesma data, o delegado iria entrar em contato com a conselheira para que fosse realizada a perícia em sua residência. A conselheira aguardou até as 15h30min e como ele não entrou em contato, a mesma ligou para a delegacia e foi informada pelo delegado Fabiano, que ele estaria em uma investigação que iria terminar por volta das 18h:30min e então foi marcado a perícia para o dia 16.12.2010 às 8h, mas até às 10h:30 não houve nenhum contato por parte do delegado, e foi então que a conselheira se deslocou junto com os demais conselheiros para participar de uma reunião com os seis conselhos tutelares São Luís e órgãos do sistema de Garantia dos direitos de Criança e Adolescentes cuja lista de presença e outros documentos segue em anexo.
Às 12h a conselheira novamente entrou em contato, mas o delegado não se encontrava, pois havia dado uma saída.
Na oportunidade, solicitamos apoio a este órgão no sentido de ajudar de sensibilizar a Secretaria de segurança e demais órgãos no sentido de garantir em caráter emergencial a segurança da Conselheira supracitada e os demais Conselheiros Tutelares do Conselho da área Rural para quer possa continuar exercendo suas funções garantindo assim os Direitos Fundamentais as Crianças e Adolescentes das Comunidades da Área de abrangências do referido Conselho.
Na certeza de estarmos somando esforços, para Garantia dos Direitos da Criança e do adolescente deixamos nossos votos de estima e consideração.




Atenciosamente,


Conselhos Tutelares de São Luis/MA

PENA PARA QUEM COMETE O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Em 10 de maio de 2010

Com a recente lei que alterou o título VI do Código Penal denominando-o agora “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual” vimos a inserção do crime de estupro praticado contra menor de 14 (catorze) anos, o chamado Estupro de Vulnerável.


Assim encontra-se redigido o novo artigo do CP:


Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:


Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.


§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.


§ 2º (vetado)


§ 3º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:


Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.


§ 4º Se da conduta resulta morte:


Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.


Importante se faz consignar que o artigo aqui tratado tutela apenas o (a) menor de 14 (catorze) anos haja vista que se a vítima for menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos, responderá o agente na forma do artigo 213, parágrafo 1º, que trata do estupro na forma qualificada.


Como previsto anteriormente, o estupro continua a ser crime hediondo e, obviamente, o estupro de vulnerável também encontra amparo no artigo 1º, VI, da Lei nº 8.072/90.


Diferentemente da tipificação do crime de estupro (art. 213) o estupro de vulnerável não tem como requisito para sua configuração o fator do constrangimento de pessoa mediante violência ou grave ameaça, entendendo o legislador pela configuração do delito o simples ato da conjunção carnal ou ato libidinoso com o menor, com ou sem seu consentimento.


O crime tem como objetividade jurídica a proteção sexual do menor de 14 anos embora o objeto material seja seu corpo.


Qualquer pessoa que vier a ter conjunção carnal ou praticar qualquer ato libidinoso como menor de 14 anos poderá ser sujeito ativo do crime. Na figura do sujeito passivo, observa-se que somente o menor de 14 anos poderá ser vítima do delito, independente de se tratar de menor do sexo masculino ou feminino.


O delito apresenta-se apenas na modalidade dolosa, descartando-se a forma culposa, pois emprega o agente sua vontade livre e consciente de ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com o menor.


A consumação do delito se dará no momento da conjunção carnal ou do ato libidinoso, independente de forma.


A tentativa de crime é admitida uma vez que o delito somente não se consumou por motivos alheios a vontade do agente.


Vimos na forma do parágrafo 1º do artigo aqui tratado que, incorrerá na mesma pena quem vier a ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém que se apresente enferma ou tenha deficiência mental, no entanto, depreende-se que para a configuração do delito necessário se faz a comprovação de que o agente era, no momento da ação, sabedor da condição da enfermidade ou deficiência mental da vítima, caso contrário não haverá crime.


No mais, falando ainda o primeiro parágrafo em “não ter a vítima o discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência” podemos entender, por exemplo, a vítima encontrar-se drogada, alcoolizada ou qualquer outro estado similar.


Trata ainda os parágrafos 3º e 4º da forma qualificada de crime quando da ocorrência dos eventos lesão corporal ou morte cujas penas, naturalmente, serão agravadas.


A ação penal cabível para o crime de estupro de vulnerável será pública incondicionada, conforme determina o artigo 225, parágrafo único, do Código Penal.







Dados do Artigo
Autor : Dr. Agnaldo Rogério Pires

ILUSTRE VISITA!

Conselheiros Tutelares da gestão de 2006 à 2009

O Conselho Tutelar de Coelho Neto, recebeu na manhã desta sexta-feira 17/12 a ilustre visita da ex e eterna conselheira tutelar a Sra. DULCY MARY (foto) que atualmente reside em Teresina(PI), que está à passeio em sua terra natal para revê-la a família e os amigos e que aproveitou a oportunidade para visitar o Conselho Tutelar e conversar com seus amigos conselheiros. Pois a mesma já foi conselheira tutelar por dois mandatos de 2003 à 2006 e 2006 à 2009 e que tem muita experiência na área da criança e do adolescente, como diz DULCY MARY “uma vez conselheiro(a), é sempre conselheiro(a), pois está no sangue”. Foi um momento de relembrar belos e bons momentos que passamos trabalhando juntos no Conselho Tutelar.
Sempre ficamos maravilhado e muito honrado com as visita que recebemos dos ex-conselheiros que também já fizeram parte da história do Conselho e amigos quando nos visita.

Obrigado pela visita e volte sempre.

CONSELHO TUTELAR DE COELHO NETO ENTREGA ADOLESCENTE AO CONSELHO TUTELAR DE AFONSO CUNHA

A conselheira Letícia, Cleyde de A. Cunha, Cleide Maurício de C. Neto e Diomar de A. Cunha

O motorista sr. Orlando e a Conselheira Cleide em frente a sede do CT de A. Cunha

Letícia, Cleyde e Diomar de A. Cunha, Cleide e Francisca de C. Neto

O Conselho Tutelar de Coelho Neto se deslocou no final da manhã desta quinta-feira 16/12 até a cidade de Afonso Cunha/MA, para fazer a entrega de uma adolescente de 14 anos do povoado Jibóia daquele município. Por volta das 09h da manhã do dia 16, o Conselho Tutelar foi acionado pela polícia para comparecer até a delegacia, chegando lá foi nos apresentado uma adolescente que foi pego pela polícia militar em um BAR na noite anterior ingerindo bebidas alcoólicas em companhia de dois homens maiores, um identificado por Gilberto que está detido na delegacia e outro ainda não identificado. No mesmo dia o Conselho Tutelar de Coelho Neto foi até Afonso Cunha e entregou a mesma para o Conselho Tutelar daquela cidade, que fará a entrega para a família da mesma.
Aproveitamos para parabenizar aquele Conselho Tutelar nas pessoas dos conselheiros DIOMAR, LETÍCIA, CLEYDE E SIRLENE, por trabalharem em um local bem aconchegante e agradável.

FEIRA DE CONHECIMENTO DA ESCOLA C. E. J. M. A. B.

Na tarde do dia 15/12 o Conselho Tutelar realizou uma palestra com o tema: PEDOFILIA, na II Feira de Conhecimento da C. E. J. M. A. B 2010, onde foi abordados vários subtemas como: VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO, VIOLÊNCIA NO TRANSITO, PEDOFILIA, RASCISMO, E ETC... Momentos de muita reflexão para todos os que estavam na escola diante dos temas abordados. O Conselho Tutelar explanou que em Coelho Neto é bastante assustador a grande número da pedofilia e falou também sobre a importância do acompanhamento dos pais para com seus filhos, e depois visitou cada sala com seus subtemas e podemos constatar que esta feira estava bem organizada e bem explicada pelos seus alunos.
Parabéns pela linda feira de conhecimento.

O Conselho Tutelar agradece a direção pelo o convite.

ÚLTIMA ADVERTÊCIA ÀS LAN HOUSES E LOCADORA DE VIDEO GAMES!

Conselheiras Cleide, Francisca, Juíza Dra. Karla Jeanne e Conselheira Rosângela

Conselheira Cleide Almeida

Conselheira Cleide e a Juíza Dra. Karla


Promotor Dr. André Lopes e Juíza Dra. Karla

Público presente

Foi realizado na manhã de quarta-feira dia 15/12 no auditório do Tribunal do Júri mais uma reunião com todos os proprietários de lan houses, locadoras de vídeo games e diretores de escolas locais. Na reunião foram abordados vários assuntos como: Entrada de crianças e adolescentes nestes locais, usando fardas escolares em horários de aulas e o acesso a site pornográficos pelos os mesmos. Segundo o Promotor de Justiça Dr. André Lopes, propôs que todos estes estabelecimentos não permitissem a entrada dos mesmos fardados tantos e lan house como em locadora de vídeo game, proposta esta aceita pela maioria desses proprietários e direção escolar. Já a Juíza Dra. Karla Jeanne, falou ainda que se os mesmos não obedecessem aos requisitos ali exposto, seria tomada outras medidas de acordo com o ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente que visa em baixar portaria punindo na forma da Lei todo e qualquer estabelecimento que venha a violar os direitos da Criança e do Adolescente, trazendo desarmonia á todos os setores responsáveis por esta garantia, o momento da reunião foi pedir a colaboração e apoio de todos os presentes. Na fala da Conselheira Tutelar Cleide Almeida, não teve como objetivo prejudicar à ninguém e sim pedir a colaboração de todos para garantir de fato os direitos também fazendo cumprir requisitos e deveres das crianças e dos adolescentes.

“Disque-Denúncia Nacional” contra pedofilia chega à CCJ

Dep. Wagner Ramos, Autor do Projeto

Desde 2006, ele já atendeu mais de 2,3 milhões de ligações e fez o encaminhamento de milhares de casos

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa começou a estudar novo mecanismo de divulgação com alertas contra a pedofilia – agora nos meios de transporte coletivo que atuam em Mato Grosso.

A medida – que consta no Projeto de Lei nº 199/2010, do deputado Wagner Ramos (PR) – pretende estimular a população a massificar o “Disque 100” como instrumento eficaz de combate popular a esse crime.

O projeto obriga a colocação, no interior dos veículos, de aviso ou cartaz informativo em forma de placa metálica contendo mensagens sobre prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. O “Disque 100” é um Disque Denúncia Nacional coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

Desde 2006, ele já atendeu mais de 2,3 milhões de ligações e fez o encaminhamento de milhares de casos. A média diária de denúncias recebidas passou de 12, em 2003, para 89, em 2008. No primeiro semestre de 2009, a média já havia chegado a 94 por dia.

“É necessário e extremamente importante que utilizemos todos os meios legais disponíveis para tornar a sociedade mais atenta e familiarizada com os mecanismos de defesa contra esse tipo de crime”, alertou Wagner Ramos, também vice-líder do Partido Republicano na Assembleia.

As mensagens contra a pedofilia deverão ser igualmente divulgadas nos meios de transporte públicos que transmitam propaganda por TV e em veículos menores como carros e vans.

SERVIÇO

O “Disque 100” funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar. O serviço é executado pela SEDH em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

Fonte: Assessoria/AL

MAIS UMA FORMATURA DO PROERD EM COELHO NETO!

Foi realizado na manhã desta terça-feira 14/12 a solenedidade de formatura dos alunos do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência em Ceolho Neto-MA, o evento foi no Ginásio de Esporte Uiram Sousa e contou com a presença de várias autoridades locais como: Secretário de Gabinete, Presidente da Câmara de Vereadores, Autoridades Policiais, Conselheiros Tutelares Maurício Lima e Francisca dos Santos e professores da rede municipal. Durante todo evento foi frizado a importancia deste programa no meio de nossa comunidade, pois o mesmo visa tirar nossas crianças e adolescentes do meio das drogas e da violência. O PROERD que é monitorado pelo ploicial NEUTON E CLEIDEMAR aqui em Coelho Neto. No evento vários alunos foram presenteado por destacarem nas aulas do PROERD.

PROERD - Nossa crianças longe das Drogas e da Violência.

Esta solenidade foi de realização da prefeitura municipal de Coelho Neto atravéz da SEMEC e Polícia Militar.

Parabéns pelo sucesso.

COMUNICADO URGENTE!

Será realizado no próximo dia 15/12 do corrente ano, uma reunião com todos os proprietários de LAN HOUSE E CASA DE VIDEO GAME no auditório do Tribubal do Júri (Fórum de Justíça) com todos os diretores de escolas municipais, pais de alunos e a comunidade em geral, onde será tratado assuntos diversos, como: Alunos estarem fardados em horário de aula, alunos menores estarem acessando site pornográficos nas lan houses e alertar os pais sobre as má companhias dos filhos. Pois várias denuncias através de pais e diretores escolares tem chegado até aos órgãos competente relacionado a esta situação.

Esta reunião é de iniciativa da Juíza da Infância e Adolescência, Ministério Público e Conselho Tutelar que por sua vez tem feito tudo para coibir esta prática em nossa cidade.

Foto do Blog do Raymundo José.

SITUAÇÃO MUITO PRECÁRIA

Conselheira Francisca

Conselheiras Cleide e Izelda

Na manhã do dia 01/12 o Conselho Tutelar representado pelas conselheiras tutelares Cleide, Francisca e Izelda a pedido da secretária de assistência social, se deslocaram até o Povoado Unha de Gato, município de Coelho Neto, para averiguar situação da senhora V. A. R, pois segundo informações a família da mesma teve sua casa queimada em um incêndio e que perdeu tudo o que tinha, todos os documentos do pais e dos filhos, pois a mesma tem nove(09) filhos e o Conselho Tutelar foi acionado para tomar as providencias em requisitar os registros de nascimento do filhos menores de 18 anos, e na visita do Conselho Tutelar constatou que a família passa por sérios problema de acomodações, em uma situação muito precária, pois estão acomodados em um “barracão de festa” sem repartimentos assim como mostra as fotos. O Conselho Tutelar já enviou relatório ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto, solicitando autorização gratuita das segundas vias dos documentos.

O CONSELHEIRO TUTELAR E O DIREITO À CAPACITAÇÃO!

Uma das características mais interessantes no órgão Conselho Tutelar é o fator ‘popular’ de sua composição. São sempre cinco membros escolhidos pela comunidade com o objetivo de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

Quer dizer, o Conselheiro Tutelar, na maioria absoluta das vezes não é um técnico. Isso é bom. O fator ‘popular’ da composição do Conselho Tutelar é algo a ser preservado. Porém, o Conselho Tutelar não pode ser gerido de forma totalmente leiga e desconexa do ordenamento jurídico do país. Composto por leigos, SIM, agindo de forma leiga, NÃO.

Por isso a constante CAPACITAÇÃO dos membros do Conselho Tutelar é algo fundamental.
Ser capacitado é um DIREITO do Conselheiro Tutelar, uma OBRIGAÇÃO do poder público e uma NECESSIDADE urgente.

Não basta pra o Conselheiro Tutelar conhecer a realidade da comunidade, estar envolvido em programas, projetos e movimentos sociais. É necessário muito mais que boa vontade. É preciso conhecimento! Isso para que, de fato, os direitos de nossas crianças e adolescentes sejam garantidos.

Concordo que uma boa atuação do cidadão no Conselho Tutelar depende de suas aptidões pessoais, de sua experiência de vida e de sua conduta cidadã no cotidiano da comunidade. Porém a eficácia só é alcançada em plenitude através do exercício correto e pleno de suas atribuições, que nascem na lei federal 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que está ligada a muitos outros diplomas legais, como por exemplo, o Código Penal.

A atuação do Conselho Tutelar não está presa apenas ao artigo 136 do ECA, mas caminha por boa parte do ordenamento jurídico do Brasil. Por isso, conhecer a legislação como um todo é necessário para o bom andamento das questões tratadas no Conselho Tutelar.

Além do conteúdo referente à legislação, outro importante conteúdo a ser inserido nas capacitações é o aspecto emocional inerente aos casos atendidos no Conselho Tutelar. Conhecer o fenômeno da violência doméstica e institucional e seus reflexos no comportamento humano é importantíssimo.

Por isso digo ao Conselheiro Tutelar que lê este artigo: EXIJA CAPACITAÇÃO DE QUALIDADE!

É uma constante: cidadãos são empossados Conselheiros Tutelares sem nenhum tipo de capacitação, ou recebem uma capacitação falha, incompleta e cheia de vícios.

Repito amigo Conselheiro Tutelar: EXIJA CAPACITAÇÃO DE QUALIDADE!

Fazer bem o próprio trabalho não é só uma questão de realização pessoal, é questão decisiva para livrar nossas crianças e adolescentes da violência e da violação de direitos.

Mais do que nunca, queremos Conselhos Tutelares de alta performance. Que de fato tragam solução para os casos atendidos e que através de ações sábias desencadeie em seu município a criação de políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente.

Capacite-se!

Grande abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente.

REALIDADE DOS CONSELHOS TUTELARES EM TODO PAÍS

CONSELHO TUTELAR I DE PORTO SEGURO-BA PASSA POR SÉRIAS DIFICULDADES

JC JUNIOR

O Conselho Tutelar I de Porto Seguro, Bahia, localizado na rua da Vala, 130, no centro da cidade, órgão responsável para proteger os direitos da criança e do adolescente, tem como área de atuação a Sede da cidade, Orla Norte e Sul, Distritos e Povoados, que fazem divisa com Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Itabela e Itamaraju está passando por sérias dificuldades.

A Sede do Conselho não tem placa de identificação, o órgão não tem segurança, a funcionária de Serviços Gerais, Neide, teve o seu celular roubado, o filho de outra funcionária teve o celular roubado a partir de assalto a mão armada na porta do Conselho, o Órgão não dispõe de secretária, o telefone fixo está cortado à meses, não dispõe de fax, não tem nenhum computador funcionando, não dispõe de internet, os documentos estão sendo feitos a mão, os cinco celulares dos Conselheiros e o do Plantão 24 horas, fazem mais de quatro meses que a prefeitura não coloca crédito, o atendimento dos plantões estão sendo feitos a partir dos próprios telefones particulares dos Conselheiros pois a prefeitura não coloca créditos nos outros aparelhos, só dispõe de um motorista, que não dá conta de atender o órgão 24 horas, todos os dias, a manutenção do veículo não está sendo feita com regularidades, os procedimentos dos Conselheiros estão sendo feitos e os mesmos estão correndo risco de morte.

O Ministério Público, através da Dra. Jacqueline de Faria Baptista Magnavita, em quatro de maio de 2010, firmou Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, com o prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social em favor dos Conselhos Tutelares I e II para a estruturação de imediata dos órgãos sob pena de multa.

O Conselheiro Tutelar, Vice-Coordenador do Conselho Tutelar I, José Carlos Dias dos Santos Filho, afirma que já foram protocolados diversos ofícios para Élio Brasil, Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, solicitando o atendimento do TAC do Ministério Público, só que até a presente data o Conselho Tutelar I continua passando as mesmas dificuldades.

Desde a assinatura do TAC já se passaram seis meses, está chegando a alta temporada e o Conselho Tutelar irá comunicar ao Ministério Público o descumprimento do TAC e solicitar que seja Determinado Judicialmente o cumprimento da medida para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar tem ótima parceria com o Ministério Público, através dos promotores, Dra. Jacqueline e Dr. Maurício Magnavita e com o Poder Judiciário, através da juíza Dra. Andréa e o juiz Dr. Roberto, da Vara da Infância e da Juventude. “Tenho certeza que logo que o Ministério Público tomar conhecimento da situação precária que se encontra o Conselho Tutelar as medidas serão tomadas para a solução do problema” afirmou José Carlos.

A sociedade precisa cobrar dos governantes a estrutura necessária para o bom funcionamento do Conselho Tutelar para que este órgão possa de fato proteger os direitos das crianças e adolescentes, pois como consta na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente é dever de todos zelar por estes direitos.

Se o Conselho Tutelar que é órgão responsável para a proteção dos direitos da criança e do adolescente não dispõe de estrutura para atender os casos, como é que vai ficar a situação dessas crianças e adolescentes?

José Carlos Dias dos Santos Filho
Consultor dos Direitos da Criança e do adolescente
Conselheiro Tutelar - Vice- Coordenador
Conselho Tutelar I - Porto Seguro - Bahia
73 8805-0484 / 8865-4303

Comentário do CT de Coelho Neto-MA sobre está matéria.

É uma relaidade em todo país para os conselhos tutelares, muitos não tem nem materiais de expedientes para trabalhar, se tem "sede" alugada, falta transportes, faltas computador e quando tem é muito precários.... é lamentável a situações dos Conselhos Tutelares do Brasil... aquí vai o nosso apoio aos amigos conselheiros tutelares de Porto Seguro-BA neste desfio...

Boa Sorte...

CONSELHO TUTELAR NÃO É ORGÃO DE REPRESSÃO!

A confusão é histórica. Desde a implantação dos primeiros Conselhos Tutelares em território nacional buscou-se implantar nele características ‘policialescas’.

Percebo que esta ação ocorre devido às lacunas na rede de atendimento à criança e ao adolescente nos municípios e também pela falta de preparo dos pais ou responsáveis em educar os próprios filhos.

Bem simples assim:

A família enfrentando problemas, por exemplo, com a educação dos filhos vê nos Conselheiros Tutelares uma referência de ‘ameaça’, implantando na criança medo do Conselho Tutelar, como se este pudesse lhe alcançar com alguma forma de punição. Grande engano.

Também as instituições e instâncias públicas vêem o Conselho Tutelar como órgão de repressão.

A escola é exemplo importante desta conduta. Cada vez que ela enfrenta problemas de indisciplina com seus alunos tenta resolver o caso com o acionamento do Conselho Tutelar.

A instituição escolar pouco aciona o Conselho Tutelar para o que realmente lhe compete. Por exemplo, nos casos de suspeita ou confirmação de violência, nos casos de evasão escolar ou reiteradas repetências. O Conselho Tutelar tem sido acionado até mesmo para atender casos de ato infracional cometido por adolescente dentro do perímetro escolar.

Em algum momento da história ‘alguém’ fez a seguinte declaração: “Quando tem ‘menor’ tem que chamar o Conselho Tutelar”, e isso se tornou regra. Grande erro!

Não é porque o fato envolve um adolescente que necessariamente o Conselho Tutelar deve ser acionado. O caso destacado acima é um exemplo disto. Quando um adolescente (12 à 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar. Porém se o mesmo ato infracional for cometido por criança (até 12 anos de idade incompletos) quem deve ser chamado é o Conselho Tutelar.

Até mesmo alguns Promotores de Justiça e Juízes tem visão distorcida do Conselho Tutelar, por isso acabam por ‘exigir’ dos Conselheiros Tutelares ações como a de fiscalização de bares, festas e eventos. Quando a autoridade comete este erro ela está confundindo o Conselho Tutelar com órgãos de segurança pública e com os antigos Comissários de Menores.

Mas definitivamente o que tem contribuído para que o Conselho Tutelar tenha solidificado em sua imagem características dos órgãos de segurança pública é a postura de alguns conselheiros tutelares que insistem em se utilizar de carteiras de identificação idênticas às das polícias ou mesmo aquele colete preto escrito de amarelo CONSELHO TUTELAR.

A insígnia contendo o Brasão das Armas Nacionais é um objeto próprio das polícias e não deve ser utilizado pelos membros do Conselho Tutelar. Conheço alguns Conselhos Tutelares que se utilizam deste adereço. Trata-se de uma carteira de couro preta com o Brasão de metal escrito CONSELHO TUTELAR. Tal utilização é ilegal. A utilização do Brasão da República (Brasão das Armas Nacionais) é regulamentada por lei própria e o Conselho Tutelar está excluso do rol de órgãos e instâncias que podem fazer a utilização do mesmo.

Definitivamente: o Conselho Tutelar não compõe o aparato de segurança pública do município, por isso não deve agir como tal. O Conselho Tutelar é o órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente, e como já disse nos outros artigos que escrevi, e em especial no livro: CONSELHO TUTELAR, Liberte-se!, “Zelar é fazer com que aqueles que devem atender efetivamente o façam”.

Ta na hora de dar a grande ‘virada’ e excluir de nossos Conselhos Tutelares toda e qualquer característica ‘policialesca’ e a partir desta ação maximizar o verdadeiro atendimento tutelar.


Grande abraço
Luciano Betiate
Consultor dos Diretos da Criança e do Adolescente
www.portaldoconselhotutelar.com.br

FORMADA MAIS UMA TURMA DO PROERD NA ESCOLA MARIA REGUEIRA

Francisca e Maurício do Conselho Tutelar

Autoridades

Alunos do Proerd

Foi realizado ontem quarta-feira dia 24/11 a solenidade de formatura de mais uma turma do PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência no auditório da Escola Maria Regueira dos Santos. Este evento é de realização da Polícia Militar em parceria com a prefeitura, escolas, grupo João Santos e a comunidade e que é ministrado pelo soldado Neuton, estiveram presentes na solenidade representantes das empresas Itajubara, Itapagé e Agimex, ainda diversas autoridades como Promotores de Justiça Dr. André e Dr. Geovane, Secretário Adjunto de educação Professor Ribamar Santos, Policiais Militares, muitos professores e também estiveram presentes os conselheiros tutelares Maurício Lima e Francisca dos Santos. Na oportunidade o professor Ribamar Santos e representantes do grupo João Santos falaram sobre a importância do PROERD nas escolas e na comunidade. O evento foi prestigiado por muitas várias pessoas da comunidade e no final da solenidade foi oferecido um delicioso coquetel para os presentes.
Durante a solenidade foi presenteado a dois alunos do PROERD por produzir as duas melhores redações sobre o PROERD, e também a escola EMRS presenteou o soldado Neuton pelo o belíssimo trabalho e parcerias em prol do afastamento das crianças e adolescentes do mundo das Drogas.

Parabéns....

ALERTA AS LAN HOUSES E CASAS DE VIDEO GAMES II

Em Coelho Neto, as casas de vídeo games e lan houses estão sempre descumprindo as orientações feita entre o Ministério Público, Conselho Tutelar e os mesmos, no que se refere à proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes nestes ambientes em horário inadequado (de aula) e ainda por cima usando fardas escolares. Todos os proprietários destes locais já foram advertidos pelo Ministério Público e Conselho Tutelar sobre esta prática abominável e mesmo assim eles não cumprem, não respeita as autoridades, pois querem lucrar em cima destas crianças e adolescentes que matam aula e às vezes pega dinheiros dos próprios pais para jogar nestes locais.
As denuncias estão cada vez mais aumentando relacionado a esta pratica como mostra esta foto que aparece dois adolescentes em frente a uma casa de vídeo game se preparando para entra e jogar e sem contar com os que estavam dentro do local, e já estamos levando as denuncias até as autoridades Judiciárias e Policiais do município para que possam ser tomadas as medidas cabíveis.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO PARA TODAS AS FAMÍLIAS DE COELHO NETO E REGIÃO

FELIZ NATAL E ANO NOVO 2011

Vim pra ficar na tua casa

Eu vim ao mundo, numa noite fria e eis que nasci em uma pobre manjedoura, pois não havia lugar para mim na hospedaria.
Mesmo diante das circunstâncias que o mundo me ofereceu, recebi um profundo amor de Maria e José meus pais, que antes do meu nascimento prepararam tudo para a minha chegada.

O tempo foi passando e eu fui crescendo em sabedoria e humildade, e fiz a minha opção em buscar as coisas do Pai.

Em virtude desta minha escolha vieram muitas coisas boas, realizei curas, milagres, prodígios, com isso muitas pessoas mudaram de vida, se converteram, passaram a crer em Deus e suas vidas se modificaram. Mas ao aceitar os planos do Criador em minha história, apareceram as dificuldades, tribulações e sofrimentos que me levaram a morte de Cruz.

Apesar de tudo o que passei; se fosse necessário faria tudo novamente, pois o Pai jamais me abandonou, e me ensinou que o significado do amor está em dar a vida por amor ao próximo, e é perdendo que se ganha a eternidade.


Um Feliz Natal e Um Ano Novo cheio de Paz, Alegrias e muitas realizações a todas as Famílias de Coelho Neto e Região...

Estes são os mais sinceros votos de os que fazem parte do Conselho Tutelar de Coelho Neto.

SAIBA O QUE É O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

O que é o CMDCA?
O CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município. É uma instituição paritária, composto de membros da comunidade que dirigem instituições de atendimento ás crianças e aos adolescentes e por representantes do poder publico. Entre outras funções é responsável pela aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).


Qual é o papel do Conselho de Direitos?
􀂙Tomar decisões sobre a política na área da criança e do adolescente;
􀂙Exercer o controle social na área (receber informações, decidir, acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações);
􀂙Cadastrar e registrar os serviços na área da criança e do adolescente (governamental e não governamental);
􀂙Articular com outros conselhos (Saúde, Educação, A.S. Trabalho Cultura, Habitação e outros) para elaborar planos integrados.
􀂙Controlar as operações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
􀂙Fazer com que o ECA seja cumprido.
􀂙Conhecer e acompanhar as demandas de atendimento, identificando áreas carentes de intervenção, bem como a adequação dos programas existentes às reais necessidades.

NÃO SE DEVE FALAR DAQUILO QUE NÃO SE CONHECE!

31/12/2009 - 14:40
CONSELHO TUTELAR NÃO ACEITA CRÍTICAS E REBATE
Depois que postei a matéria “Crianças e Adolescentes: Prioridade! Onde mesmo?”, recebi a Carta dos Conselheiros Tutelares. Leia na íntegra.

O Conselho Tutelar de Tabira-PE, através do presente vem esclarecer em resposta ao que foi colocado pelo Blogueiro Flávio Marques no Blog Tabira Hoje:

No dia 21/12/2009 e no dia 22/12/2009 os Conselheiros Tutelares afixaram cartazes de proibição de Bebidas Alcoólicas art.81 e 243 da lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente em vários estabelecimentos nas proximidades do Portal Natalino e onde aconteceu o Tabira Elétrico, gravamos ainda uma vinheta com os mesmos artigos onde deixamos na rádio Tabira Fm e Cultura FM para divulgação, inclusive no programa de rádio que é levado ao ar toda segunda –Feira das 12:30h as 13:00h pelos conselheiros que tem o objetivo de informar, divulgar e educar, trabalhando a prevenção através da conscientização.
Enviamos oficio ao Destacamento da Policia Militar com os números de telefones de todos os Conselheiros para qualquer eventualidade, o trabalho preventivo do Conselho está sendo feito.
Este ano tivemos a oportunidade de participar do Orçamento Participativo promovida pela prefeitura onde foi cobrado por este Conselho as necessidades para o Público Infanto – Juvenil e transporte para este órgão que há seis anos luta incansavelmente para adquiri-lo.
Comunicamos a Juíza e ao Promotor desta Comarca a situação de como encontrava a situação da criança e do adolescente em nosso município, através dessa comunicação foi realizada nos últimos meses uma audiência Pública para tratar dos problemas infanto-Juvenil desta cidade onde tiveram a participação de vários comerciantes e autoridades e a magistrada anunciou que faria uma portaria disciplinando a entrada e permanência como manda o Art. 149. Lei 8.069/90 Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará:
I – a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em:
a) estádio, ginásio e campo desportivo;
b) bailes ou promoções dançantes;
c) boate ou congêneres;
d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas;
e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão.
II – a participação de criança e adolescente em:
a) espetáculos públicos e seus ensaios;
b) certames de beleza.
§ 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores:
a) os princípios desta Lei;
b) as peculiaridades locais;
c) a existência de instalações adequadas;
d) o tipo de freqüência habitual ao local;
e) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e adolescentes;
f) a natureza do espetáculo.
§ 2º As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral
Mas ainda não foi possível acontecer, pois ela não está mais nesta Comarca, precisamos aguardar o novo Juiz(a) para informar a situação de como se encontra o município, não temos promotor todos os dias em nossa cidade e com isso dificulta o trabalho dos Conselheiros Tutelares.

Há cada noite ficam dois Conselheiros de plantão Domiciliar, não colocamos tenda na Praça nos dias de festas, porque a sede do Conselho já é próximo dos eventos, diferentes de outras cidades que as festas acontecem distantes, por exemplo no carnaval esse Conselho sempre teve a preocupação de abrir a sede todas as noites onde o movimento é mais intenso.

O Conselho Tutelar iniciou sua terceira gestão no dia 01/11/2009 e está dando continuidade ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelos outros Conselheiros.

Todas as sugestões e criticas são bem vindas. Só não aceitamos que alguém diga “CADÊ O CONSELHO TUTELAR”, pois antes de criticar temos que avaliar e conhecer o que está sendo feito por esse órgão que seu único objetivo é defender o direito da criança e do adolescente.
Como cidadão tabirense, Flávio, e jovem preocupado com o público infanto-juvenil, você poderia ter agido ao presenciar os jovens bebendo e, assim, acionar as autoridades: Policia Militar e Civil ( inclusive o Conselho Tutelar, que tem divulgado em todos os órgãos públicos telefones de contato). É assim que deve agir o cidadão, não ser omisso quando presenciar violação de direitos em relação a Criança e Adolescentes,mas acionar as autoridades supracitadas.
Queremos lembrar que a Constituição Federal no seu Art. 227 – diz que :”É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Informamos que os Conselheiros estão trabalhando todos os dias, no horário das 8:00h as 12:00h das 14:00h as 18:00, com o objetivo de atender melhor os casos, não estamos brincando em serviço e pedimos respeito pelo nosso trabalho.

Atenciosamente,

Conselheiros Tutelares

Aílson Alves de Sousa
Presidente

Altair Correia Alves

Genildo Almeida Oliveira

Maria do Socorro Meneses Amaral

Rodrigo Ferreira Batista

Comentários do CT de Coelho Neto, sobre esta matéria.

Aqui em Coelho Neto não é diferente, muitas pessoas que não conhece a função do CT, fica falando muitas abobrinhas por aí, achando que fazemos o papel que é da polícia, promotor ou juiz... aí vive falando mau do Conselho Tutelar...

Não se deve falar daquilo que não se conhece.

II FEIRA DO CONHECIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Durante a manhã de sábado dia 20/11, o Conselheiro Tutelar Maurício Lima, visitou a II Feira do Conhecimento, com o tema: MARANHÃO, MEU TESOURO MEU TORRÃO, de todas escolas municipais de Coelho Neto, tanto da zona urbana como da zona rural, evento este realizado no prédio da escola municipal José Sarney. Neste evento tinha muitos estandes com vários temas de conhecimeto para oferecer para os visitantes, com palestras, estande de pesias, de comidas típicas, de cultura, de religiões, de musicas, de jogos e paresentações articas infantil e juvenil de todas escolas presente, foi um momento de diversão, de lazer, cultura e conhecimeto entre professores e alunos do municipio, no final da visita, o visitante recebia uma pequena lembraça da feira.

Foi um evento realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura SEMEC a todos alunos de Coelho Neto.

Parabéns pelo sucesso neste evento.

Confira algumas fotos feitas no evento.

PRF DETECTA 110 PONTOS VULNERÁVEIS À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO RN

A nova versão do mapa da exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas brasileiras, divulgada nesta quarta-feira (6), pela Polícia Rodoviária Federa (PRF), identificou 1.820 pontos de risco ao longo dos 66 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país.

Os pontos identificados pela Polícia Rodoviária são ambientes vulneráveis à ocorrência de exploração sexual infantil, lugares propícios ao acontecimento do crime. Isso não quer dizer que a prostituição já seja praticada nesses pontos.

Dos 1.820 pontos de risco identificados pela PRF, 545 estão na Região Nordeste, no topo da lista. Em seguida, aparecem o Sul, com 399 pontos, o Sudeste, com 371, o Centro-Oeste, com 281 e o Norte, com 224.

No Rio Grande do Norte, a PRF identificou 110 pontos, constatando uma redução desde a última pesquisa, realizada no período de 2007-2008. Na ocasião, 115 lugares vulneráveis à prática de exploração sexual infantil foram localizados.

O inspetor Roberto Cabral, da PRF, acredita que na próxima avaliação o número diminuirá ainda mais. “Depois de tantas campanhas e treinamentos, os policiais rodoviários já têm um olhar mais apurado na fiscalização do crime de prostituição infantil. Nós estamos nos aperfeiçoando cada vez mais”, disse.

O primeiro levantamento, em 2003, apontou 844 pontos alerta de exploração sexual infantil nas estradas brasileiras. O número subiu para 1.222, em 2005, e para 1.819, em 2007. O aumento, segundo a PRF, não significa necessariamente que o problema se agravou, mas reflete o aprimoramento do método de identificação dos pontos de risco.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

FONTE:http://www.dnonline.com.br/ver_noticia/52868/

07/10/2010 - 11:05

Comentário do CT de Coelho Neto.

"Essa questão da Exploração sexal infantil não é diferente aqui em Coelho Neto, pois muitos casos já foram constatados pelo CT local, sem se falar nos pontos que existem no municipio, em Bares, moteis, posto de gasolina entre outros, mas para isto o CT tem feito várias denuncias no Ministério Público e Delegacia de Polícia".

DIGA NÃO A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Denuncie, ligue: (98) 3473 2129 Conselho Tutelar

3473 1234 Delegacia de Polícia Civil

3473 1244 Promotoria

190 Polícia Militar

100 Disque Denuncia Nacional

ATO PÚBLICO E ENCONTRO NACIONAL MARCAM DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

No dia 18 de novembro, é requisitada a regulamentação profissional

Por Ciranda, organização integrante da Rede ANDI Brasil no Paraná

No dia do Conselheiro Tutelar, 18 de novembro, conselheiros de várias partes do país realizam ato público no Congresso Nacional. Na ocasião, será entregue uma carta para a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na intenção de que os legisladores se comprometam com a regulamentação da profissão e do aparelhamento do Conselhos propostas nos projetos de lei do Senado 119/08 e 278/09.

Os conselheiros estão reunidos no 5° Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares, que acontece desde o dia 16 até 20 de novembro, em Luziânia, Goiás. O tema do encontro "Conselho Tutelar aí está, do tamanho do Brasil" e o lema "Desafios no atendimento, desafios no entendimento", demonstram o objetivo de enfrentar as divergências quanto ao papel do conselheiro tutelar, Nascida há 20 anos junto com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Ao todo participam cerca de mil pessoas, entre conselheiros e convidados, representando as 27 unidades da federação. O congresso terá transmissão ao vivo através do site http://www.tvdoconselhotutelar.com.br/

O evento, que também lembra o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, tem caráter formativo e visa promover o espaço para diálogo entre os conselheiros. Estão sendo realizados painéis com temáticas ligadas às práticas do cotidiano do profissional e realizados minicursos sobre assuntos voltados para a área da infância e adolescência. O Congresso poderá ser acompanhado através do site: www.tvdoconselhotutelar.com.br

Clique AQUI para obter a programação completa do evento, endereço e outras informações.

Entre outros assuntos, os painéis trarão debates como o protagonismo juvenil, o papel da mídia na mobilização pelos direitos de crianças e adolescentes e Sipia-CT WEB.

Atualmente, a qualificação é um dos principais desafios e demandas da classe em busca do fortalecimento das suas ações junto à defesa dos direitos de meninas e meninos. Daí a importância de o Congresso possibilitar o contato entre os conselheiros tutelares e outros profissionais e pesquisadores que participarão com explanadores. “Estamos avançando nesse processo de formação, mais ainda é pouco e o congresso quer fazer essa reflexão e ouvir os conselheiros de todo o Brasil”, aponta Romero José, conselheiro tutelar da cidade de Carpina, em Pernambuco, e representante estadual no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros (FCNCT).

Apesar da dificuldade de acesso para muitos conselheiros, a formação continuada é realizada por iniciativa dos próprios profissionais em parceria com o poder executivo local ou federal, como a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), “A formação do conselheiro tutelar no Brasil acontece de diversas formas. Algumas por meio das associações estaduais de conselheiros e outras pela Escola de Conselhos, que ainda não está implantada em todo o país”, afirma José. Esta última ação, complementa, é um projeto da SDH, que ocorre via universidades e associações estaduais de conselheiros tutelares. “O objetivo é estabelecer a formação continuada e registro dos conhecimentos produzidos”, aponta.

Visibilidade

O reconhecimento e a visibilidade das funções do conselheiro tutelar pela sociedade é outra grande discussão que o 5º Congresso Nacional está pautando. Segundo a conselheira tutelar Jacqueline Marques, do município de Sertaneja, no Paraná, a falta de informação das famílias, escolas, autoridades policiais e outras instâncias sobre os Conselhos Tutelares leva os profissionais a serem acionados por problemas que não dizem respeito às atribuições da classe.

O coordenador de Relações Institucionais do FCNCT, Paulo Roberto Santos, concorda. “Às vezes há uma falta de informação da população e daqueles que fazem uso do Conselho Tutelar, porque pensam que todo e qualquer problema é da nossa responsabilidade, mas não é. A maior autoridade sobre seus filhos é dos pais”, pondera Santos. Nesse ponto, o processo de qualificação dos conselheiros adquire ainda um status de auto-conhecimento, já que muitos profissionais, explica o coordenador, ainda executam serviços que deveriam ser atribuídos a outros atores do Sistema de Garantia de Direitos.

Postado por Blog do Conselho Tutelar de Apodí às 06:34

COMEMORAÇÃO DO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

Izelda, Francisca, Cleide, Rosângela e Maurício.

Izelda, Rosângela, Francisca, Cleide, Maurício, Albertina, Luciana e aparecida.

Luciana, Aline, Cleide, Maurício, Izelda e Aparecida.

Albertina, Cleide, Maurício, Francisca, Rosângela, Izelda e Aparecida.

LINDO MOMENTO...

O dia do conselheiro tutelar 18 de novembro, na cidade de Coelho Neto-MA, foi comemorado com um belíssimo e delicioso almoço nas dependências do Hotel Ouro Verde, para comemorar este dia tão especial para o Conselho Tutelar, estiveram presentes todos os conselheiros tutelares, a secretária de assistência social Srª Albertina Curvelo Tavares, a coordenadora do Bolsa Familia a Srª Aparecida, a Psicóloga da secretaria de educação Aline Diolindo e a Psicóloga do Creas Luciana. Este almoço marcou um lindo momento de descontração, de comunhão, de confraternização e fortalecimento de nosso companheirísmo e parcerias entre o Conselho Tutelar e estes seguimentos aqui representados. E só lembrando que muitos foram convidados para se fazer presente, mas poucos compareceram para celebrar este lindo dia conosco.

Aqui vai nosso agradecimento em nome do Conselho Tutelar a Ilustríssima secretária de assistência social do municipio Srª Albertina Curvelo Tavares e esposo por nos propocionarem o estabelecimeto e suas presenças momento magnífico para a vida do Conselho Tutelar.

Abraços e muito Obrigado...

Confira algumas fotos do evento, em cima.

18 DE NOVEMBRO - DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR

O dia 18 de novembro foi escolido para ser comemorado o dia do Conselheiro Tutelar, essa data foi criada durante a decisão do Congresso Nacional de Conselheiros Tutelares, ocorrido em 18 de novembro de 2001, quando se tornou referência à categoria. A função dos conselheiros tutelares é muito árdua e que ainda é pouco reconhecida por algumas autoridades locais... pois é nós é que arriscamos nossas vidas no dia-a-dia, somos uma porta de pronto socorro do municipio, pois quando uma criança ou adolescente é violentada o conselho tutelar é o primeiro a ser procurado.
Dentre as atribuições do conselheiro estão: atender as crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; promover a execução de suas decisões podendo requisitar serviços públicos, e entrar na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões; levar ao conhecimento do Ministério da Justiça a adolescentes infratores. (ECA- Art.136).

Para o "Conselheiro Tutelar Maurício Lima (foto), este dia deveria ser comemorado com o apoio do municipio, pois existem parcerias entre o Conselho Tutelar e os setores públicos do municipio, e que somos uma peça fundamental na aplicação das politicas publicas da crianças e do adolescentes, precisamos ser mais reconhecido e respeitado entre toda comunidade".

Aqui aproveito para desejar um FELIZ DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR a todos os conselheiros tutelares de toda região, pois todos são de luta e com um mesmo compromisso, comrpomisso este de garantir os direitos da criança e do adolescente.

Abraços meus amigos conselheiros tutelares.

INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AOS PAIS DE C/A DO PETI

Na manhã do dia 10/11/2010 foi realizado uma reunião no predio do teatro municipal, de organização da Secretaria de Assistencia Social, Coordenação do PETI e Conselho Tutelar com todos os pais de crianças e adolescentes que participa do PETI. O motivo principal desta reunião é estimular e orientar os pais a mandarem seus filhos para o PETI, a Coordenadora do PETI Flávia destacou aimportância da presencia destas crianças nas aulas do PETI, como tambem foi frizado pelo Bolsa Familia e pelo Conselho Tutelar. O Conselheiro Tutelar Maurício Lima ainda falou sobre a negligencia de alguns pais que impede seus filho de participar do PETI e coloca os mesmo para vender algo nas ruas, ou levam para o lixão da cidade, colocando assim em risco a vida e a saúde de seus filhos.