Ano III - nº 38
Brasília, 29 de julho de 2011
Car@s,
O balanço de mais de duas décadas de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mostra a necessidade de pensarmos em novas estratégias de promoção, defesa e garantia dos direitos, assim como ações integradas e articulação efetiva entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos. Se por um lado muitas disposições do ECA já são realidade, torna-se urgente que os serviços preconizados como fundamentais em seus artigos atinjam a totalidade de meninos e meninos, com a devida qualidade necessária.
Brasília, 29 de julho de 2011
Car@s,
O balanço de mais de duas décadas de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) mostra a necessidade de pensarmos em novas estratégias de promoção, defesa e garantia dos direitos, assim como ações integradas e articulação efetiva entre os atores do Sistema de Garantia de Direitos. Se por um lado muitas disposições do ECA já são realidade, torna-se urgente que os serviços preconizados como fundamentais em seus artigos atinjam a totalidade de meninos e meninos, com a devida qualidade necessária.
Do mesmo modo, a implantação de Conselhos de Direitos e Tutelares em quase 100% do território nacional deve ser comemorada com o compromisso permanente de que suas estruturas mínimas para o bom funcionamento sejam realidade para melhorar o atendimento da população, uma vez que são esses colegiados que garantem, em dois extremos igualmente relevantes, a formulação de políticas públicas e o atendimento direto às famílias. E é também por meio desses conselhos que se moldam as estratégias de combate às inúmeras violências cometidas contra meninas e meninos.
A realização da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se insere no contexto de finalização e implemantação do Plano Decenal e da Política Nacional, é o momento propício para toda a sociedade se envolver no compromisso de proteger meninos e meninas. Também é urgente o empoderamento de crianças e adolescentes, por meio de educação de qualidade e abertura de espaços de escuta e debate, para que contribuam com os fluxos de ações fundamentais para o respeito de seus próprios direitos.
A realização da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que se insere no contexto de finalização e implemantação do Plano Decenal e da Política Nacional, é o momento propício para toda a sociedade se envolver no compromisso de proteger meninos e meninas. Também é urgente o empoderamento de crianças e adolescentes, por meio de educação de qualidade e abertura de espaços de escuta e debate, para que contribuam com os fluxos de ações fundamentais para o respeito de seus próprios direitos.
Conselhos Tutelares e Copa de 2014
O governo prepara um plano de ação para evitar a exploração sexual infanto-juvenil nas localidades que irão sediar a Copa de 2014. O anúncio foi feito pela presidente do CONANDA, Ministra da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Dentre as medidas estão equipar os Conselhos Tutelares, com carros e acesso à internet. “O Brasil quer ter a marca de que protege suas crianças em todo o território nacional”, afirmou Maria do Rosário. Em artigo, a Ministra reafirmou a prioridade do Governo na proteção da criança e do adolescente.
Pesquisa sobre Conselhos de Direitos e Tutelares
Conselhos de Direitos e Tutelars têm até 26 de agosto para enviar o questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. A ampliação do prazo, inicialmente marcado para 29 de julho, se deu para possibilitar a maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário. O objetivo do levantamento é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
18 anos da Chacina da Candelária
18 anos da Chacina da Candelária
O Movimento em Defesa da Vida, formado por uma série de Instituições comprometidas com a defesa e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, realizou, nos dias 22 e 23 de julho, uma série de ações para lembrar os 18 anos da Chacina da Calendária, no Rio de Janeiro, quando oito jovens morreram e várias crianças e adolescentes ficaram feridos por atentado que partiu de carros estacionados em frente à Igreja da Candelária. Além de uma missa e da “Caminhada em Defesa da Vida! Candelária nunca mais!”, as mães que tiveram seus filhos vítimas do episódio de Realengo entregaram à ministra Maria do Rosário e Miriam dos Santos, presidente e vice-presidente do CONANDA, respectivamente, um documento relacionando as principais demandas que ainda estão pendentes. Também foi realizada uma Audiência Pública sobre a Política Nacional e o Enfrentamento às Drogas, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Em artigo, o coordenador Executivo do Projeto Legal e Conselheiro do CONANDA, Carlos Nicodemos, chama atenção para a responsabilidade da família, sociedade e poder público, de proteger integralmente crianças e adolescentes no Brasil.
Abordagem no recolhimento de crianças e adolescentes no RJ
A presidente do CONANDA, Maria do Rosário, divulgou uma nota pública reconhecendo o esforço da prefeitura do Rio de Janeiro em enfrentar uma realidade de violação dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack, buscando assegurar o direito à vida e a um desenvolvimento saudável desses grupos, mas manifestou preocupação com relação à abordagem a crianças e adolescentes, que é feita por educadores sociais acompanhados de policiais e também sobre o fato dos adolescentes serem imediatamente encaminhados para a delegacia, mesmo sem flagrante delito. "Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos sugere a revisão do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social", afirmou na nota a Ministra.
Crianças são 40% dos brasileiros na miséria
Quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são meninos e meninas de até 14 anos. É o que aponta o Censo 2010, divulgado na última quinta-feira (28). Uma das causas é a maior natalidade nas famílias mais pobres, decorrente da falta de planejamento familiar e até de machismo, dizem especialistas ouvidos pelo Jornal Folha de São Paulo. A falta de acesso a serviços básicos, como o registro de nascimento em cartório, acentua a exclusão. Segundo linha definida pelo governo federal, são extremamente pobres as famílias cujo ganho mensal é de até R$ 70 por pessoa. Nas mais numerosas, em que a renda é dividida por mais pessoas, o ganho per capita tende a ser menor.
Aumento de Cras e Creas
Crianças são 40% dos brasileiros na miséria
Quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são meninos e meninas de até 14 anos. É o que aponta o Censo 2010, divulgado na última quinta-feira (28). Uma das causas é a maior natalidade nas famílias mais pobres, decorrente da falta de planejamento familiar e até de machismo, dizem especialistas ouvidos pelo Jornal Folha de São Paulo. A falta de acesso a serviços básicos, como o registro de nascimento em cartório, acentua a exclusão. Segundo linha definida pelo governo federal, são extremamente pobres as famílias cujo ganho mensal é de até R$ 70 por pessoa. Nas mais numerosas, em que a renda é dividida por mais pessoas, o ganho per capita tende a ser menor.
Aumento de Cras e Creas
O censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente ao ano de 2010, mostrou que houve crescimento no número de unidades de assistência social - Cras e Creas - no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais unidades servem como suporte ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI) e, por isso, seu aumento contribui com a erradicação dessa prática. “A partir dessas unidades, é possível constatar as formas existentes de trabalho infantil em cada município e atuar tanto no combate como na prevenção. As unidades são capazes de oferecer todo o suporte às famílias para que não utilizem a prática como forma de sobrevivência”, afirma a coordenadora da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Juliana Petroceli.
Prazo de internação de adolescente
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que sugere aumentar de três para cinco anos o período máximo de internação de adolescente autor de ato infracional grave. Além disso, o projeto prevê atividades obrigatórias de formação técnico-profissional para o interno. A proposta altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Protocolo em defesa da criança e do adolescente
Prazo de internação de adolescente
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que sugere aumentar de três para cinco anos o período máximo de internação de adolescente autor de ato infracional grave. Além disso, o projeto prevê atividades obrigatórias de formação técnico-profissional para o interno. A proposta altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Protocolo em defesa da criança e do adolescente
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef) assinaram um protocolo de intenções que estabelece áreas prioritárias para atuação conjunta. A vigência do documento é até julho de 2014, com previsão de avaliações semestrais do cumprimento das ações propostas. Entre os temas definidos como prioritários pelo protocolo está a universalização dos direitos da criança e adolescente em regiões como semiárido e Amazônia, em comunidades populares dos centros urbanos e de origem étnico-racial (afro-bBrasileiros e indígenas).
Fonte: Portal Pró-menino enviada ao email do Conselho Tutelar de Coelho Neto-MA.
